24/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700754-42.2022.8.02.0051/50000 - Embargos de Declaração Cível - Rio Largo - Embargante: S/A Leão Irmãos Açúcar e Álcool - Em Recuperação Judicial - Embargado: Jailson Costa da Fonseca - Des.

Desa.

Elisabeth Carvalho Nascimento - à unanimidade, em CONHECER dos Embargos de Declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, em razão da ausência dos vícios elencados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ART. 1.022 DO CPC/2015.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO.

PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA.

PREQUESTIONAMENTO.

RECURSO CONHECIDO E REJEITADOS. À UNANIMIDADE.I.

CASO EM EXAMEII.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOIII.

RAZÕES DE DECIDIRIV.

DISPOSITIVO E TESETESE DE JULGAMENTO:DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ARTS. 1.022 E 1.025.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO ARESP 1033256/MG, REL.

MIN.

MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, J. 08.06.2017, DJE 14.06.2017; STJ, AGINT NO RESP 1630208/RS, REL.

MIN.

MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, J. 25.04.2017, DJE 02.05.2017; STF, RE 194662 ED-ED-EDV, REL.

MIN.

DIAS TOFFOLI, REL.

P/ ACÓRDÃO MIN.

MARCO AURÉLIO, PLENÁRIO, J. 14.05.2015, DJE 03.08.2015; STJ, EDCL NOS EDCL NO RHC 75.500/SP, REL.

MIN.

REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, J. 28.03.2017, DJE 05.04.2017.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Laryssa Maria Barros Santos (OAB: 18219/AL) - Antônio Carlos Freitas Melro de Gouveia (OAB: 4314/AL) - Vicente Normande Vieira (OAB: 5598/AL) - Jairo Silva Melo (OAB: 3670/AL) - Ana Francisca Pedrosa Maciel Leite (OAB: 6835/AL) - Ynaiara Maria Silva Lessa Santos (OAB: 5558/AL)
23/07/2025 13:00

Processo Julgado Sessão Presencial
23/07/2025 13:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/07/2025 09:30

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2025 09:00

Processo Julgado
08/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
08/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 10:22

Ato Publicado
04/07/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:28

Incluído em pauta para 04/07/2025 13:28:16 local.
04/07/2025 12:21

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
23/04/2025 14:23

Conclusos
23/04/2025 14:21

Expedição de
23/04/2025 12:59

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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