TJAL - 0700961-94.2024.8.02.0043

1ª instância - 1ª Vara de Delmiro Gouveia / Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

ABRAAO LINCOLN SOUZA

CPF *16.***.*18-59

Advogados

ENAIR SANTOS ROCHA

OAB: 17970/AL

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 12.272.084/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ENAIR SANTOS ROCHA (OAB 17970/AL) - Processo 0700961-94.2024.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTOR: B1Abraão Lincoln SouzaB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, para o dia 04 de agosto de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

    As partes podem comparecer pessoalmente ou de forma virtual acessando o aplicativo ZOOM por meio do LINK https://bit.ly/audienciadelmiro ou apontando a câmera do celular para o seguinte QR code abaixo.

  • 09/07/2025 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/07/2025 09:40

    Expedição de Carta.

  • 09/07/2025 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 14:01

    Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2025 09:30:00, 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude.

  • 07/05/2025 13:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Enair Santos Rocha (OAB 17970/AL) Processo 0700961-94.2024.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: Abraão Lincoln Souza - Trata-se de ação de obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos materiais e morais, proposta por ABRAÃO LINCOLN SOUZA, representado por advogado particular regularmente constituído, em face de EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.

    A., todos devidamente qualificados nos autos.

    A inicial carreia pedido de inversão do ônus da prova e veio instruída com os documentos de fls. 10/40.

    Em despachos de fls. 41 e 60/61 este juízo determinou a emenda da petição inicial, com o fim de que a parte autora comprovasse o preenchimento dos requisitos para a concessão da justiça gratuita, bem como indicasse, expressamente, a providência pretendida no que diz respeito à relação jurídica discutida, sob pena de indeferimento de inicial.

    A gratuidade de justiça foi indeferida (fls. 49/51), ao passo que a parte requerente comprovou o recolhimento das custas judiciais às fls. 54/59.

    Posteriormente, a parte autora manifestou-se, noticiando a perda do objeto quanto ao pedido de obrigação de fazer, requerendo o prosseguimento da lide exclusivamente quanto aos danos materiais e morais (fls. 64/66). É o relatório.

    DECIDO.

    Inicialmente, recebo a petição inicial, haja vista o preenchimento dos requisitos legais.

    Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, deixo para analisá-lo após a contestação e réplica.

    No que concerne ao pleito de antecipação de tutela, deixo de analisar o pedido, uma vez que o requerente já obteve a satisfação da sua pretensão no que diz respeito ao cumprimento da obrigação pela parte ré, qual seja, o serviço de ativação de sua unidade de microgeração de energia solar (fls. 64/66).

    Por fim, determino a adoção das seguintes providências: 1) Inclua-se o feito em pauta de audiência de conciliação e/ou de mediação, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil; 2) Cite-se o demandado, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, a iniciar-se no dia seguinte à data da audiência de conciliação que restou infrutífera, contestar a presente ação (art. 335, I e III, do CPC) sob pena de revelia (art. 344, do CPC/2015, ressalvando-se o disposto no art. 345, II, do citado diploma), intimando-o, ainda, para comparecer à referida audiência. 3) Intime-se a parte autora, via DJe, para que compareça à audiência de conciliação. 4) Advirtam-se às partes de que elas deverão estar acompanhadas de seus respectivos advogados ou defensores públicos, consoante prevê o art. 334, §9°, do CPC, bem como que o não comparecimento de qualquer delas à audiência acima designada é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

    Providências e expedientes necessários.

    Cumpra-se.

  • 06/05/2025 13:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/05/2025 22:58

    Decisão Proferida

  • 22/04/2025 17:30

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 08:41

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 23:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 12:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Enair Santos Rocha (OAB 17970/AL) Processo 0700961-94.2024.8.02.0043 - Procedimento Comum Cível - Autor: Abraão Lincoln Souza - Assim, nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, faculto à parte autora a emenda à inicial para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da inicial, indicar expressamente qual providência pretende em relação à relação jurídica discutida (declaração de nulidade, obrigação de fazer, obrigação de não fazer...).

    Após, voltem os autos conclusos na fila de ato inicial.

    Cumpra-se.

  • 16/01/2025 17:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/01/2025 14:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/10/2024 09:08

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 17:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/09/2024 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/09/2024 22:29

    Decisão Proferida

  • 11/09/2024 09:39

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2024 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 12:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/08/2024 21:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/08/2024 18:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/08/2024 12:30

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2024 12:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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