29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700772-74.2019.8.02.0049 - Apelação Cível - Penedo - Apelante: Roberto Araujo de Oliveira e Cia Ltda - Apelado: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo ¿sindspem - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0700772-74.2019.8.02.0049 Agravante: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo - sindspem.

Advogado: Wellington de Abreu Pereira (OAB: 11652/AL).

Advogado: Eslijanay Monteiro de Oliveira (OAB: 19779/AL).

Advogado: Johnata Gabriel Moreira Santana (OAB: 21292/AL).

Advogada: Graciela de Oliveira Mota (OAB: 16281/AL).

Advogado: Janaína dos Santos Nunes (OAB: 15950/AL).

Agravado: Roberto Araujo de Oliveira e Cia Ltda.

Advogado: Brunno Galvão Sampaio (OAB: 9309B/AL).

Advogada: Ricleyne Dantas de Carvalho (OAB: 15366/AL).

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo - sindspem, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Brunno Galvão Sampaio (OAB: 9309B/AL) - Ricleyne Dantas de Carvalho (OAB: 15366/AL) - Graciela de Oliveira Mota (OAB: 16281/AL) - Janaína dos Santos Nunes (OAB: 15950/AL)
07/05/2025 11:49

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:48

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 11:45

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 11:32

Cancelamento de Baixa Definitiva
10/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
07/03/2025 08:57

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2025 22:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 20:11

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 19:59

Conclusos para despacho
19/02/2025 19:54

Expedição de tipo_de_documento.
19/02/2025 16:27

Juntada de Petição de recurso especial
24/01/2025 15:57

Expedição de tipo_de_documento.
21/01/2025 17:10

Juntada de Petição de recurso especial
21/01/2025 17:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/01/2025 17:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/12/2024 13:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/12/2024 13:29

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2024 07:16

Ciente
25/11/2024 18:24

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 18:24

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 18:24

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 18:24

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 18:24

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 18:24

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 18:24

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 11:44

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 09:08

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2024 14:52

Acórdãocadastrado
23/10/2024 12:12

Processo Julgado Sessão Virtual
23/10/2024 12:12

Conhecido o recurso de
17/10/2024 12:52

Julgamento Virtual Iniciado
14/10/2024 09:26

Conclusos para julgamento
09/10/2024 08:28

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
08/10/2024 16:35

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 16:24

Despacho Ciência Julgamento Virtual
03/10/2024 14:23

Conclusos para julgamento
03/10/2024 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2024 12:00

Processo Transferido
02/10/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:10

Conclusos para julgamento
22/04/2024 11:10

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2024 11:10

Distribuído por sorteio
22/04/2024 11:05

Registrado para Retificada a autuação
22/04/2024 11:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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