26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BÁRBARA CAMILA GONÇALVES RODRIGUES (OAB 15321/AL), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM), ADV: ROBERTO DÓREA PESSOA (OAB 12407/BA) - Processo 0700768-61.2024.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Maria das Dores da Hora da SilvaB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, II, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando o retorno dos autos da instância superior, intimo as partes para requererem o que de direito, no prazo de 05(cinco) dias.
21/08/2025 13:29

Certidão de Envio ao 1º Grau
21/08/2025 13:29

Baixa Definitiva
21/08/2025 12:42

Expedição de tipo_de_documento.
21/08/2025 12:41

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2025 11:32

Ciente
20/08/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 08:12

Ciente
04/08/2025 18:55

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 18:48

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2025 08:33

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2025 01:28

Expedição de tipo_de_documento.
25/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 10:52

Ato Publicado
24/07/2025 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700768-61.2024.8.02.0049/50000 - Embargos de Declaração Cível - Penedo - Embargante: Banco Bradesco S.a. - Embargada: Maria das Dores da Hora da Silva - Des.

Orlando Rocha Filho - à unanimidade de votos, em CONHECER dos Embargos de Declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo o Acórdão embargado nos termos em que proferido, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO INFRINGENTE.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.

REEXAME DO MÉRITO.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I.

CASO EM EXAME1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR BANCO BRADESCO S.A., COM PEDIDO DE EFEITO INFRINGENTE, CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA PARTE AUTORA, REFORMANDO SENTENÇA PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE O ACÓRDÃO EMBARGADO INCORREU EM OMISSÃO QUANTO: (I) AO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE OS DANOS MORAIS; E (II) À INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO MORAL, ENSEJANDO EVENTUAL EXCLUSÃO OU REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA NEM À PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO, AUSENTE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC.4.

O ACÓRDÃO EMBARGADO ANALISOU DE FORMA EXPRESSA E FUNDAMENTADA AS QUESTÕES RELATIVAS À FIXAÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS E À EXISTÊNCIA DO DANO MORAL, NÃO HAVENDO OMISSÃO OU ERRO MATERIAL A SER SANADO.5.

O PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO EXIGE MENÇÃO EXPRESSA, BASTANDO A ANÁLISE FUNDAMENTADA DA MATÉRIA CONTROVERTIDA.IV.

DISPOSITIVO E TESE6.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: "1.

NÃO SE PRESTAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO À REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA DECISÃO EMBARGADA. 2.

AUSENTE QUALQUER DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC, DEVE SER MANTIDO O ACÓRDÃO RECORRIDO EM SUA INTEGRALIDADE."DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 1.022; CC, ARTS. 389, 398 E 406.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, SÚMULA 362; STJ, SÚMULA 530; TJRS, EDCL Nº *00.***.*42-32.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Roberto Dorea Pessoa (OAB: 2097/AM) - Roberto Dórea Pessoa (OAB: 12407/BA) - Bárbara Camila Gonçalves Rodrigues (OAB: 15321/AL)
23/07/2025 14:34

Acórdãocadastrado
23/07/2025 14:27

Processo Julgado Sessão Presencial
23/07/2025 14:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/07/2025 12:22

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 09:30

Processo Julgado
14/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 12:41

Ato Publicado
10/07/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 13:58

Incluído em pauta para 10/07/2025 13:58:40 local.
10/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
09/07/2025 11:37

Certidão sem Prazo
09/07/2025 11:32

Ato Publicado
08/07/2025 11:08

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
02/07/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:03

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 10:40

Ato Publicado
16/06/2025 10:26

Despacho Ciência Julgamento Virtual
06/06/2025 10:11

Conclusos para julgamento
06/06/2025 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2025 10:08

Incidente Cadastrado
30/05/2025 13:41

Ato Publicado
30/05/2025 10:39

Vista / Intimação à PGJ
30/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
29/05/2025 14:44

Acórdãocadastrado
28/05/2025 17:59

Processo Julgado Sessão Presencial
28/05/2025 17:59

Conhecido o recurso de
28/05/2025 17:29

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 14:00

Processo Julgado
19/05/2025 11:43

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
16/05/2025 17:39

Ato Publicado
16/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
15/05/2025 13:33

Incluído em pauta para 15/05/2025 13:33:19 local.
15/05/2025 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 10:47

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
13/05/2025 21:07

Conclusos para julgamento
13/05/2025 21:07

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 21:07

Distribuído por sorteio
13/05/2025 11:18

Registrado para Retificada a autuação
13/05/2025 11:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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