20/01/2025 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 10:08

Baixa Definitiva
15/01/2025 10:03

Transitado em Julgado em #{data}
15/01/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 12:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/01/2025 10:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/01/2025 10:39

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/01/2025 10:39

Expedição de Certidão.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio da Silva Freire (OAB 6814SE /) Processo 0700100-39.2018.8.02.0037 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jadielso Jose dos Santos - Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executória do Estado, decretando, por corolário, a extinção da punibilidade de JADIELSON JOSÉ DOS SANTOS, nos exatos termos dos art. 107, IV e art. 110, ambos do Código Penal.

Com o trânsito em julgado, certificado nos autos, preencha-se o boletim individual e oficie-se ao órgão estatal de cadastro de dados sobre antecedentes (Secretaria de Defesa Social/Instituto de Identificação), fornecendo detalhes sobre o julgamento.

Cientifiquem-se o Ministério Público e a Defesa, via portais.

Após o decurso do prazo recursal, arquive-se, com baixa na distribuição.

Sem custas.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE.

São Sebastião (AL), 08 de janeiro de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
13/01/2025 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2025 08:45

Extinta a punibilidade por prescrição
07/01/2025 12:13

Conclusos para despacho
02/10/2024 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2024 16:00

Expedição de Mandado.
29/04/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 16:12

Conclusos para despacho
26/04/2024 16:12

Expedição de Certidão.
18/03/2024 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 12:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/02/2024 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/02/2024 16:34

Expedição de Mandado.
21/02/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 10:24

Juntada de Outros documentos
12/11/2020 10:44

Juntada de Outros documentos
08/09/2020 11:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/09/2020 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2020 13:06

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 11:07

Realizada Transação Penal
03/09/2020 08:18

Juntada de Outros documentos
02/09/2020 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2020 12:03

Juntada de Mandado
01/09/2020 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2020 10:22

Expedição de Certidão.
26/08/2020 14:39

Expedição de Mandado.
26/08/2020 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2020 09:43

Expedição de Certidão.
21/08/2020 17:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/08/2020 17:57

Expedição de Certidão.
21/08/2020 17:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
21/08/2020 17:56

Expedição de Certidão.
21/08/2020 17:02

Expedição de Ofício.
14/08/2020 10:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/08/2020 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/08/2020 12:01

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 11:41

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2020 10:15:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
06/08/2020 17:46

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2020 10:09

Conclusos para despacho
09/05/2020 02:16

INCONSISTENTE
06/05/2020 10:53

Conclusos para despacho
22/04/2020 13:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/04/2020 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2020 11:48

Expedição de Certidão.
22/02/2020 11:52

Expedição de Certidão.
21/02/2020 11:28

Juntada de Informações
19/02/2020 11:20

Juntada de Mandado
19/02/2020 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2020 08:30

Juntada de Ofício
11/02/2020 11:23

Expedição de Certidão.
11/02/2020 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 09:20

Expedição de Ofício.
11/02/2020 09:13

Expedição de Mandado.
11/02/2020 09:10

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/02/2020 09:10

Expedição de Certidão.
11/02/2020 09:10

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/02/2020 09:10

Expedição de Certidão.
11/02/2020 09:06

Ato ordinatório praticado
06/01/2020 11:47

Audiência NAO_INFORMADO convertida em diligência conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2020 12:30:00, Vara do Único Ofício do São Sebastião.
03/12/2019 11:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/12/2019 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/12/2019 18:39

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 19:04

Conclusos para despacho
10/10/2019 08:50

Juntada de Outros documentos
01/07/2019 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2019 12:40

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/06/2019 12:40

Expedição de Certidão.
12/06/2019 12:38

Expedição de Certidão.
29/01/2019 08:30

Juntada de Mandado
25/01/2019 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2018 09:07

Juntada de Outros documentos
04/12/2018 10:23

Expedição de Mandado.
26/09/2018 23:59

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2018 09:29

Expedição de Certidão.
20/06/2018 09:25

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
20/06/2018 09:22

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
10/04/2018 09:45

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
05/04/2018 23:01

Conclusos para despacho
14/03/2018 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2018 09:47

Expedição de Certidão.
06/03/2018 10:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/03/2018 10:24

Expedição de Certidão.
06/03/2018 10:23

Ato ordinatório praticado
06/03/2018 09:59

Conclusos para despacho
01/03/2018 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2018 10:40

Juntada de Outros documentos
09/02/2018 10:22

Juntada de Outros documentos
09/02/2018 10:22

Juntada de Outros documentos
07/02/2018 20:00

Expedição de Outros documentos.
05/02/2018 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2018 09:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/02/2018 09:42

Expedição de Certidão.
05/02/2018 09:40

Juntada de Outros documentos
02/02/2018 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2018 13:54

Conclusos para despacho
31/01/2018 12:15

Conclusos para despacho
31/01/2018 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2018

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700041-86.2025.8.02.0043

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Maiara Pereira dos Santos

Advogado: Claudio Kazuyoshi Kawasaki

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/01/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0719632-34.2023.8.02.0001

Josemar da Silva Lima

Cnk Administradora de Consoricio LTDA.

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/05/2023 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0700038-34.2025.8.02.0043

Antonio Natanael de Lima

Juciara dos Santos Silva de Lima

Advogado: Gerd Nilton Baggenstoss Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/01/2025 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0700033-12.2025.8.02.0043

Pedro Lima Santos

Banco Pan SA

Advogado: Heron Rocha Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/01/2025 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0719145-64.2023.8.02.0001

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Jose Enar Nunes de Melo

Advogado: Rodrigo Frassetto Goes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/05/2023 16:15

Exibir Processo