19/05/2025 12:55

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 08:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/05/2025 19:50

Conclusos para despacho
14/05/2025 09:10

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 15:42

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
13/05/2025 15:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 15:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/05/2025 11:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/12/2024 06:47

Ciente
10/12/2024 20:31

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
07/12/2024 01:26

Expedição de tipo_de_documento.
07/12/2024 01:18

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2024 11:25

Intimação / Citação à PGE
26/11/2024 11:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/11/2024 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
19/11/2024 12:29

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 09:14

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2024 14:50

Acórdãocadastrado
14/11/2024 08:09

Processo Julgado Sessão Virtual
14/11/2024 08:09

Conhecido o recurso de
11/11/2024 07:41

Julgamento Virtual Iniciado
05/11/2024 06:15

Conclusos para julgamento
01/11/2024 06:11

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
30/10/2024 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2024 09:03

Publicado ato_publicado em 30/10/2024.
29/10/2024 10:01

Despacho Ciência Julgamento Virtual
21/10/2024 11:31

Conclusos para julgamento
21/10/2024 11:26

Expedição de tipo_de_documento.
21/10/2024 10:56

Processo Transferido
21/10/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:30

Conclusos para julgamento
24/07/2024 13:28

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2024 11:46

Juntada de Petição de parecer
24/07/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 02:59

Expedição de tipo_de_documento.
04/07/2024 09:13

Vista / Intimação à PGJ
04/07/2024 08:48

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
03/07/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:51

Conclusos para julgamento
21/03/2024 15:50

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2024 15:50

Distribuído por sorteio
21/03/2024 15:39

Registrado para Retificada a autuação
21/03/2024 15:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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