29/04/2025 11:18

Conclusos
29/04/2025 11:08

Cessado o sobrestamento do processo
29/04/2025 10:19

Expedição de
20/03/2025 07:20

Confirmada
19/03/2025 00:00

Publicado
19/03/2025 00:00

Publicado
18/03/2025 10:07

Expedição de
17/03/2025 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2025 14:38

Ratificada a Decisão Monocrática
15/03/2025 14:38

Ratificada a Decisão Monocrática
14/03/2025 18:32

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
14/03/2025 18:32

Vinculação de Tema
14/03/2025 18:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
14/03/2025 18:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
01/03/2025 12:19

Conclusos
01/03/2025 12:19

Expedição de
01/03/2025 12:17

Expedição de
01/03/2025 12:13

Redistribuído por
01/03/2025 12:13

Redistribuído por
18/12/2024 09:58

Publicado
18/12/2024 09:34

Expedição de
17/12/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:04

Conclusos
13/11/2024 17:23

Expedição de
07/11/2024 18:43

Juntada de Petição de
07/11/2024 18:42

Redistribuído por
07/11/2024 18:42

Redistribuído por
08/10/2024 12:14

Remetidos os Autos
07/10/2024 08:57

Expedição de
06/10/2024 12:06

Mérito
21/08/2024 10:20

Juntada de Petição de
19/08/2024 02:15

Expedição de
08/08/2024 15:46

Confirmada
08/08/2024 15:45

Confirmada
07/08/2024 14:37

Publicado
07/08/2024 14:14

Expedição de
06/08/2024 11:38

Processo Julgado Sessão Presencial
06/08/2024 11:38

Conhecido o recurso de
01/08/2024 14:39

Expedição de
31/07/2024 09:30

Julgado
22/07/2024 13:29

Expedição de
22/07/2024 08:46

Expedição de
19/07/2024 11:40

Inclusão em pauta
19/07/2024 11:22

Despacho
25/02/2024 14:27

Conclusos
25/02/2024 14:26

Expedição de
23/02/2024 13:16

Juntada de Petição de
23/02/2024 13:16

Juntada de Petição de
14/02/2024 01:12

Expedição de
03/02/2024 21:16

Confirmada
31/01/2024 13:49

Despacho
09/11/2023 10:00

Conclusos
09/11/2023 10:00

Expedição de
09/11/2023 10:00

Distribuído por
09/11/2023 09:58

Registro Processual
09/11/2023 09:58

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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