23/05/2025 09:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 09:54

Intimação / Citação à PGE
23/05/2025 09:54

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2025 11:29

Ato Publicado
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
17/05/2025 14:44

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 16:55

Negado seguimento a Recurso
13/05/2025 08:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 08:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 12:58

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 12:50

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 12:37

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
14/10/2024 12:37

Vinculação de Tema
09/10/2024 21:40

Decisão Monocrática cadastrada
26/09/2024 08:28

Ciente
05/09/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 09:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2024 09:08

Intimação / Citação à PGE
21/08/2024 10:11

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 10:09

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 14:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
25/07/2024 08:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/07/2024 13:39

Conclusos para despacho
24/07/2024 13:14

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 11:52

Retificado o movimento
19/07/2024 12:07

Ciente
08/07/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 02:17

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2024 11:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2024 10:02

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
13/05/2024 09:58

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.
13/05/2024 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 09:42

Conclusos para despacho
15/04/2024 14:26

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 12:25

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
11/04/2024 12:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
11/04/2024 12:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/03/2024 14:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/03/2024 14:51

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 14:48

Ciente
02/02/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 01:35

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2024 01:35

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2024 01:33

Expedição de tipo_de_documento.
05/01/2024 17:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/01/2024 17:43

Intimação / Citação à PGE
05/01/2024 17:42

Vista / Intimação à PGJ
05/01/2024 17:42

Expedição de tipo_de_documento.
02/01/2024 16:33

Publicado ato_publicado em 02/01/2024.
02/01/2024 16:16

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2023 14:46

Acórdãocadastrado
15/12/2023 10:55

Processo Julgado Sessão Presencial
15/12/2023 10:55

Conhecido o recurso de
15/12/2023 08:19

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2023 09:30

Processo Julgado
30/11/2023 09:44

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.
30/11/2023 07:37

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 18:04

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 15:39

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 13:25

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2023 17:53

Incluído em pauta para 28/11/2023 17:53:08 local.
28/11/2023 17:05

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
25/10/2023 15:13

Conclusos para julgamento
25/10/2023 15:13

Volta da PGJ
25/10/2023 15:10

Ciente
25/10/2023 14:55

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2023 12:03

Juntada de Petição de parecer
25/10/2023 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2023 01:56

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2023 15:43

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2023 14:34

Vista / Intimação à PGJ
04/10/2023 12:59

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.
03/10/2023 17:09

Solicitação de envio à PGJ
31/08/2023 09:28

Conclusos para julgamento
31/08/2023 09:28

Expedição de tipo_de_documento.
31/08/2023 09:28

Distribuído por sorteio
29/08/2023 13:35

Registrado para Retificada a autuação
29/08/2023 13:35

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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