03/06/2025 09:31

Conclusos para despacho
03/06/2025 09:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
03/06/2025 09:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/06/2025 12:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/06/2025 12:13

Cessado o sobrestamento do processo
02/06/2025 12:13

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2024 14:09

Volta da PGE
24/01/2024 10:42

Ciente
23/01/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2023 16:48

Expedição de tipo_de_documento.
30/12/2023 14:31

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 12:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/12/2023 12:34

Intimação / Citação à PGE
15/12/2023 11:21

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.
15/12/2023 11:01

Expedição de tipo_de_documento.
14/12/2023 14:38

Decisão Monocrática cadastrada
14/12/2023 13:54

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
14/12/2023 13:54

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
14/12/2023 13:54

Vinculação de Tema
14/12/2023 13:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
23/11/2023 13:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/11/2023 11:43

Conclusos para despacho
23/11/2023 11:43

Expedição de tipo_de_documento.
23/11/2023 11:40

Ciente
21/11/2023 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 01:17

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2023 08:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/11/2023 10:57

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.
09/11/2023 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:47

Conclusos para despacho
30/10/2023 15:46

Expedição de tipo_de_documento.
30/10/2023 15:42

Juntada de Petição de recurso especial
30/10/2023 15:41

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
30/10/2023 15:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/10/2023 15:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/09/2023 13:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/09/2023 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
12/08/2023 02:50

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 00:42

Expedição de tipo_de_documento.
24/07/2023 09:13

Expedição de tipo_de_documento.
21/07/2023 12:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/07/2023 12:28

Intimação / Citação à PGE
21/07/2023 12:27

Vista / Intimação à PGJ
21/07/2023 10:20

Publicado ato_publicado em 21/07/2023.
21/07/2023 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
20/07/2023 14:32

Acórdãocadastrado
20/07/2023 09:34

Conhecido o recurso de
19/07/2023 18:57

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2023 14:00

Processo Julgado
07/07/2023 11:36

Expedição de tipo_de_documento.
07/07/2023 09:37

Certidão sem Prazo
07/07/2023 09:19

Expedição de tipo_de_documento.
07/07/2023 09:17

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.
06/07/2023 10:25

Incluído em pauta para 06/07/2023 10:25:03 local.
06/07/2023 09:42

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
03/07/2023 14:32

Conclusos para julgamento
03/07/2023 14:32

Volta da PGJ
03/07/2023 14:32

Ciente
03/07/2023 14:31

Expedição de tipo_de_documento.
27/06/2023 11:15

Juntada de Petição de parecer
27/06/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2023 01:44

Expedição de tipo_de_documento.
31/05/2023 16:57

Vista / Intimação à PGJ
31/05/2023 14:17

Solicitação de envio à PGJ
19/04/2023 10:53

Conclusos para julgamento
19/04/2023 10:53

Expedição de tipo_de_documento.
19/04/2023 10:53

Distribuído por sorteio
18/04/2023 12:42

Registrado para Retificada a autuação
18/04/2023 12:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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