08/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
08/05/2025 07:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
08/05/2025 07:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/05/2025 09:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 09:42

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 09:06

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2024 11:28

Retificado o movimento
26/05/2024 02:09

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2024 02:01

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2024 12:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2024 12:54

Intimação / Citação à PGE
07/05/2024 08:58

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024 08:46

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 14:36

Decisão Monocrática cadastrada
06/05/2024 14:33

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
06/05/2024 14:33

Vinculação de Tema
06/05/2024 14:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
11/03/2024 13:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/03/2024 12:46

Conclusos para despacho
10/03/2024 11:11

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 11:40

Ciente
03/03/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 12:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/02/2024 10:23

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
16/02/2024 10:02

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:31

Conclusos para despacho
29/01/2024 13:56

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2024 15:12

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
24/01/2024 15:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
24/01/2024 15:09

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
20/10/2023 20:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/10/2023 20:57

Ciente
20/10/2023 20:57

Expedição de tipo_de_documento.
20/09/2023 17:16

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 01:42

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2023 01:19

Expedição de tipo_de_documento.
02/09/2023 01:19

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2023 10:40

Vista / Intimação à PGJ
22/08/2023 10:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2023 10:38

Intimação / Citação à PGE
22/08/2023 10:38

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2023 09:49

Publicado ato_publicado em 22/08/2023.
22/08/2023 09:17

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2023 14:39

Acórdãocadastrado
17/08/2023 19:34

Conhecido o recurso de
17/08/2023 11:52

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2023 09:30

Processo Julgado
07/08/2023 12:30

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2023 09:38

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2023 15:05

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2023 13:27

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2023 09:46

Expedição de tipo_de_documento.
03/08/2023 11:05

Incluído em pauta para 03/08/2023 11:05:36 local.
31/07/2023 09:30

Expedição de tipo_de_documento.
27/07/2023 19:17

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
20/07/2022 08:43

Conclusos para julgamento
20/07/2022 08:43

Expedição de tipo_de_documento.
20/07/2022 08:35

Processo Transferido
19/07/2022 19:31

Pedido de Transferência de Processos
08/07/2022 08:09

Conclusos para julgamento
08/07/2022 07:49

Ciente
07/07/2022 15:30

Juntada de Petição de parecer
07/07/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2022 00:17

Expedição de tipo_de_documento.
02/06/2022 05:37

Vista / Intimação à PGJ
01/06/2022 14:03

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2022 21:58

Solicitação de envio à PGJ
30/05/2022 11:20

Conclusos para julgamento
30/05/2022 11:20

Expedição de tipo_de_documento.
30/05/2022 11:20

Distribuído por sorteio
30/05/2022 11:19

Registrado para Retificada a autuação
30/05/2022 11:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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