06/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
06/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
05/05/2025 09:44

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:47

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:56

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2025 15:53

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
28/04/2025 15:52

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
28/04/2025 15:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
28/04/2025 15:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
28/04/2025 12:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/04/2025 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 02:00

Expedição de tipo_de_documento.
03/03/2025 01:57

Expedição de tipo_de_documento.
03/03/2025 01:45

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 18:40

Vista / Intimação à PGJ
20/02/2025 18:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 18:40

Intimação / Citação à PGE
18/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
17/02/2025 13:00

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 14:53

Acórdãocadastrado
14/02/2025 09:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 20:20

Processo Julgado Sessão Presencial
13/02/2025 20:20

Conhecido o recurso de
13/02/2025 11:50

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 09:30

Processo Julgado
03/02/2025 10:22

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2025 10:33

Incluído em pauta para 31/01/2025 10:33:43 local.
09/01/2025 13:09

Expedição de tipo_de_documento.
08/01/2025 16:13

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
03/01/2025 06:31

Conclusos para julgamento
03/01/2025 06:31

Volta da PGJ
03/01/2025 06:30

Ciente
02/01/2025 09:32

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2024 16:30

Juntada de Petição de parecer
19/12/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 08:06

Vista / Intimação à PGJ
17/12/2024 16:27

Solicitação de envio à PGJ
17/12/2024 09:46

Conclusos para julgamento
17/12/2024 09:46

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 09:46

Distribuído por Prevenção
17/12/2024 09:30

Registrado para Retificada a autuação
17/12/2024 09:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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