25/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 14:53

Decisão Monocrática cadastrada
24/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700833-65.2024.8.02.0046 - Recurso em Sentido Estrito - Palmeira dos Indios - Recorrente: Ministério Público - Recorrido: José Francisco Carneiro dos Santos Júnior - 'Agravo em Recurso Especial em Recurso em Sentido Estrito nº 0700833-65.2024.8.02.0046 Agravante : José Francisco Carneiro dos Santos Júnior.

Defensor P : Ronivalda de Andrade Agravado : Ministério Público.

DECISÃO/CARTA/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por José Francisco Carneiro dos Santos Júnior, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
23/07/2025 19:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/07/2025 16:04

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:14

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2025 15:01

Ciente
22/07/2025 12:17

Juntada de Petição de parecer
22/07/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 10:10

Vista / Intimação à PGJ
19/06/2025 09:21

Ato Publicado
19/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
17/06/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:36

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:46

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2025 09:21

Ciente
14/06/2025 02:39

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 03:23

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2025 12:06

Vista / Intimação à PGJ
03/06/2025 12:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 10:51

Ato Publicado
30/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
29/05/2025 14:49

Decisão Monocrática cadastrada
28/05/2025 09:41

Recurso Especial não admitido
03/04/2025 10:11

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:16

Ciente
03/04/2025 09:04

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 09:16

Juntada de Petição de parecer
02/04/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/03/2025 10:49

Vista / Intimação à PGJ
28/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
27/03/2025 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:23

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:42

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 16:54

Juntada de Petição de recurso especial
10/03/2025 16:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
10/03/2025 16:53

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/03/2025 12:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/03/2025 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 12:18

Juntada de Petição de
24/02/2025 01:43

Expedição de
14/02/2025 11:09

Juntada de Documento
14/02/2025 00:00

Publicado
13/02/2025 15:21

Mérito
13/02/2025 13:37

Expedição de
13/02/2025 12:39

Confirmada
13/02/2025 12:38

Autos entregues em carga ao
13/02/2025 11:19

Juntada de Documento
12/02/2025 20:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 14:55

Processo Julgado Sessão Presencial
12/02/2025 14:55

Conhecido o recurso de
12/02/2025 11:38

Expedição de
12/02/2025 09:00

Julgado
03/02/2025 00:00

Publicado
31/01/2025 11:25

Expedição de
31/01/2025 10:02

Expedição de
30/01/2025 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 09:41

Inclusão em pauta
30/01/2025 09:26

Despacho
23/01/2025 03:10

Expedição de
22/01/2025 00:00

Publicado
21/01/2025 09:39

Conclusos
21/01/2025 09:38

Expedição de
21/01/2025 09:15

Juntada de Petição de
21/01/2025 09:15

Juntada de Petição de
20/01/2025 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2025 12:42

Confirmada
20/01/2025 12:32

Despacho
17/01/2025 10:21

Conclusos
17/01/2025 10:21

Expedição de
17/01/2025 10:21

Distribuído por
17/01/2025 10:13

Registro Processual
17/01/2025 10:13

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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