20/08/2025 03:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RUBENS MARCELO PEREIRA DA SILVA (OAB 6638/AL), ADV: TALITA BORGES BRITO (OAB 13256/AL) - Processo 0700824-08.2017.8.02.0060 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Obrigações - REQUERENTE: B1Auto Posto Pague Menos LtdaB0 - REQUERIDO: B1Município de Feira GrandeB0 - Ante o exposto, declaro por sentença, nos termos do art. 925 do CPC, encerrada a atividade jurisdicional e, por conseguinte, julgo extinto o processo de execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC.

EXPEÇA-SE Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor da parte exequente, no montante correspondente ao teto do INSS, fixado em R$ 8.157,41.

Após a expedição da RPV, INTIME-SE o Município para pagamento em 60 (sessenta) dias e mantenham-se os autos sobrestados durante o período.

Ao final do prazo, INTIME-SE o exequente para informar acerca do cumprimento da obrigação pelo Município, bem como requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cumpra-se.
18/08/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2025 12:10

Evolução da Classe Processual
08/05/2025 12:05

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 22:25

Decisão Proferida
17/01/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 09:27

Conclusos para despacho
25/06/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 01:18

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:41

Expedição de Certidão.
11/06/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 11:28

Expedição de Certidão.
14/09/2023 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 11:49

Expedição de Ofício.
17/08/2023 07:44

Despacho de Mero Expediente
14/03/2023 07:31

Conclusos para despacho
13/03/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 00:01

Expedição de Certidão.
17/02/2023 08:39

Expedição de Certidão.
17/02/2023 08:38

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
16/02/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 00:52

Expedição de Certidão.
28/11/2022 12:19

Expedição de Certidão.
22/11/2022 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2022 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 08:43

Despacho de Mero Expediente
15/11/2022 03:37

Expedição de Certidão.
08/11/2022 11:07

Conclusos para despacho
08/11/2022 10:25

Juntada de Outros documentos
07/11/2022 10:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2022 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 08:10

Expedição de Certidão.
04/11/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 12:05

Recebido recurso eletrônico
13/11/2019 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/10/2019 18:20

Juntada de Petição de Contra-razões
24/10/2019 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/10/2019 20:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2019 11:57

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 09:38

Juntada de Outros documentos
09/10/2019 12:57

Juntada de Mandado
07/10/2019 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2019 12:28

Expedição de Mandado.
23/09/2019 12:22

Juntada de Outros documentos
19/09/2019 14:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/09/2019 21:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2019 15:23

Julgado procedente o pedido
17/05/2019 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2019 12:44

Conclusos para despacho
10/10/2018 12:54

Juntada de Mandado
09/10/2018 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2018 09:09

Conclusos para despacho
25/09/2018 15:38

Juntada de Outros documentos
19/09/2018 08:34

Expedição de Mandado.
06/09/2018 12:08

Juntada de Outros documentos
03/09/2018 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/08/2018 15:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2018 11:00

Despacho de Mero Expediente
23/06/2018 07:52

Conclusos para despacho
18/06/2018 21:35

Juntada de Outros documentos
06/06/2018 10:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 12:06

Juntada de Outros documentos
10/05/2018 13:11

Juntada de Mandado
08/05/2018 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2018 12:42

Expedição de Mandado.
16/03/2018 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2018 20:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2018 00:39

Decisão Proferida
26/02/2018 18:20

Juntada de Outros documentos
26/02/2018 11:27

Conclusos para despacho
26/02/2018 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2018 10:32

Conclusos para despacho
23/02/2018 10:31

Expedição de Certidão.
18/01/2018 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/01/2018 08:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2018 10:39

Decisão Proferida
02/01/2018 17:22

Classe Processual alterada
01/12/2017 10:10

Conclusos para despacho
01/12/2017 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2017

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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