13/05/2025 14:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 14:03

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
05/05/2025 13:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 13:23

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 12:42

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2024 01:59

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2024 01:50

Expedição de tipo_de_documento.
03/04/2024 11:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2024 11:29

Intimação / Citação à PGE
02/04/2024 11:23

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
02/04/2024 11:14

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2024 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
01/04/2024 12:39

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
01/04/2024 12:39

Vinculação de Tema
01/04/2024 12:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
11/03/2024 13:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/03/2024 12:49

Conclusos para despacho
10/03/2024 11:11

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 11:52

Ciente
03/03/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2024 06:40

Expedição de tipo_de_documento.
21/02/2024 10:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/02/2024 10:23

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
16/02/2024 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:29

Conclusos para despacho
29/01/2024 13:56

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2024 14:45

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
24/01/2024 14:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
24/01/2024 14:44

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
18/12/2023 16:10

Retificado o movimento
20/10/2023 16:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/10/2023 15:41

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2023 11:29

Ciente
09/09/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 02:24

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2023 02:12

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2023 11:44

Expedição de tipo_de_documento.
24/08/2023 16:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/08/2023 16:56

Intimação / Citação à PGE
24/08/2023 16:56

Vista / Intimação à PGJ
24/08/2023 09:07

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.
24/08/2023 09:02

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2023 14:31

Acórdãocadastrado
22/08/2023 19:12

Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2023 17:32

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2023 14:00

Processo Julgado
09/08/2023 13:07

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2023 15:31

Certidão sem Prazo
08/08/2023 15:09

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2023 09:05

Incluído em pauta para 08/08/2023 09:05:52 local.
08/08/2023 08:52

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.
07/08/2023 13:00

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
02/08/2023 08:49

Conclusos para julgamento
02/08/2023 08:48

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2023 08:43

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 12:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/07/2023 12:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/07/2023 12:07

devolvido o
25/07/2023 11:54

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2023 16:41

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2023 14:00

Retirado de Pauta
14/07/2023 20:08

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 08:20

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.
12/07/2023 11:04

Expedição de tipo_de_documento.
07/07/2023 11:53

Expedição de tipo_de_documento.
06/07/2023 13:30

Incluído em pauta para 06/07/2023 13:30:47 local.
06/07/2023 13:19

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
31/05/2023 12:25

Conclusos para julgamento
31/05/2023 12:25

Ciente
31/05/2023 12:25

Volta da PGJ
31/05/2023 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
31/05/2023 12:16

Juntada de Petição de parecer
31/05/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2023 01:22

Expedição de tipo_de_documento.
18/05/2023 12:53

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.
18/05/2023 11:10

Expedição de tipo_de_documento.
17/05/2023 07:55

Vista / Intimação à PGJ
16/05/2023 20:06

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 18:41

Conclusos para julgamento
03/05/2023 18:41

Expedição de tipo_de_documento.
03/05/2023 18:41

Distribuído por sorteio
03/05/2023 18:39

Registrado para Retificada a autuação
03/05/2023 18:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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