13/05/2025 13:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 13:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 09:20

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 09:17

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:22

Expedição de tipo_de_documento.
20/01/2025 14:07

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
20/01/2025 14:07

Vinculação de Tema
19/10/2024 01:58

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 15:02

Decisão Monocrática cadastrada
08/10/2024 13:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/10/2024 13:22

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2024 10:44

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.
04/10/2024 10:43

Expedição de tipo_de_documento.
03/10/2024 16:24

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
01/10/2024 15:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/10/2024 07:25

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:35

Expedição de tipo_de_documento.
30/09/2024 07:59

Ciente
03/09/2024 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:56

Retificado o movimento
30/07/2024 02:08

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 10:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/07/2024 11:02

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.
04/07/2024 10:49

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 23:13

Conclusos para despacho
05/06/2024 22:47

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2024 16:53

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
28/05/2024 16:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
28/05/2024 16:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
07/05/2024 16:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2024 15:00

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2024 12:51

Ciente
02/05/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 01:55

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2024 01:55

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2024 14:20

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2024 16:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/03/2024 16:22

Expedição de tipo_de_documento.
08/03/2024 16:22

Vista / Intimação à PGJ
08/03/2024 11:59

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
08/03/2024 11:17

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2024 14:58

Acórdãocadastrado
07/03/2024 10:04

Processo Julgado Sessão Presencial
07/03/2024 10:04

Conhecido o recurso de
06/03/2024 17:12

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2024 14:00

Processo Julgado
26/02/2024 13:39

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2024 11:30

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.
23/02/2024 16:18

Expedição de tipo_de_documento.
22/02/2024 12:25

Incluído em pauta para 22/02/2024 12:25:51 local.
22/02/2024 10:47

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/02/2024 11:13

Conclusos para julgamento
19/02/2024 11:13

Volta da PGJ
19/02/2024 11:12

Ciente
19/02/2024 11:12

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2024 23:00

Juntada de Petição de parecer
16/02/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 13:24

Vista / Intimação à PGJ
08/02/2024 10:51

Solicitação de envio à PGJ
16/11/2023 12:25

Conclusos para julgamento
16/11/2023 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
16/11/2023 12:25

Distribuído por sorteio
16/11/2023 12:20

Registrado para Retificada a autuação
16/11/2023 12:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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