10/05/2025 02:26

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 16:52

Intimação / Citação à PGE
29/04/2025 07:39

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
25/04/2025 08:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 10:31

Conclusos para despacho
22/04/2025 10:31

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2025 10:29

Ciente
22/04/2025 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
03/03/2025 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2025 11:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
20/02/2025 11:20

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
20/02/2025 11:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 11:00

Intimação / Citação à PGE
20/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
19/02/2025 14:45

Decisão Monocrática cadastrada
19/02/2025 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 18:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 18:14

Recurso Especial não admitido
16/12/2024 13:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
16/12/2024 06:49

Conclusos para despacho
16/12/2024 06:49

Volta da PGE
13/12/2024 15:51

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2024 09:39

Ciente
02/12/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:15

Expedição de tipo_de_documento.
13/10/2024 12:59

Intimação / Citação à PGE
09/08/2024 10:09

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
09/08/2024 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:29

Conclusos para despacho
17/07/2024 15:47

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2024 13:45

Juntada de Petição de Recurso especial
15/07/2024 13:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
15/07/2024 13:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
12/07/2024 11:42

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/07/2024 09:28

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2024 13:19

Ciente
09/07/2024 20:31

devolvido o
09/07/2024 20:31

devolvido o
09/07/2024 20:31

devolvido o
09/07/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 05:56

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2024 05:55

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 14:32

Acordão cadastrado
08/05/2024 16:41

Intimação / Citação à PGE
08/05/2024 16:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2024 15:15

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024 15:00

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 15:48

Processo Julgado Sessão Presencial
07/05/2024 15:48

Conhecido o recurso de
30/04/2024 16:07

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 09:30

Processo Julgado
18/04/2024 11:09

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2024 09:06

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2024 12:29

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 07:44

Incluído em pauta para 16/04/2024 07:44:03 local.
04/04/2024 15:15

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
22/10/2023 19:10

Conclusos Para Julgamento
22/10/2023 18:59

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2023 13:16

Juntada de Petição de Parecer
19/10/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 02:53

Vista / Intimação à PGJ
17/10/2023 17:23

Solicitação de envio à PGJ
28/04/2022 08:10

Conclusos Para Julgamento
28/04/2022 08:10

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2022 08:10

Distribuído por Sorteio
28/04/2022 08:06

Registrado para Retificada a autuação
28/04/2022 08:06

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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