04/09/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 10:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RANISSON BEZERRA DE CARVALHO (OAB 15187/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB B/AL), ADV: DARLLANY MIRELLY JANUÁRIO NUNES DE OLIVEIRA (OAB 15686/AL), ADV: AGNELO BALTAZAR TENÓRIO FÉRRER (OAB 25973/PE) - Processo 0700848-43.2023.8.02.0022 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Dissolução - REQUERENTE: B1Marinilda dos Santos SilvaB0 - REQUERIDO: B1João Araujo SobrinhoB0 - Ex positis, com fulcro no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito da questão, para, arrimado no art. 226, § 3.º, da CRFB c/c o art. 1.723, do CC, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos declinados na inicial para: (i) RECONHECER E DECLARAR a existência de UNIÃO ESTÁVEL entre Marinilia dos Santos Silva e João Araújo Sobrinho, pelo período de 1972 a 2011, e a sua DISSOLUÇÃO; (ii) RECONHECER A PRESCRIÇÃO do pedido de partilha.

Recíprocaasucumbência, cada parte arcará com cinquenta por cento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, § 2.º, do CPC, cuja cobrança ficará suspensa por 05 (cinco) anos a partir do trânsito em julgado desta sentença, nos termos dos §§ 2.° e 3.°, do art. 98, do CPC, tendo em vista o deferimento do benefícios da assistência judiciária gratuita às partes.

Aguarde-se a fluência do prazo recursal.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para contrarrazoar.

Após, certifique-se a tempestividade e remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade.

Não havendo irresignação recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as baixas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/08/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 13:46

Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2025 17:18

Conclusos para julgamento
19/05/2025 23:45

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 15:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 12:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 10:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/04/2025 10:43:15, Vara do Único Ofício de Mata Grande.
17/03/2025 00:04

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 09:44

Juntada de Mandado
14/03/2025 09:42

Juntada de Mandado
13/03/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 08:25

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 22:39

Expedição de Mandado.
06/03/2025 22:35

Expedição de Mandado.
06/03/2025 22:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2025 22:08

Expedição de Certidão.
06/03/2025 22:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2025 22:08

Expedição de Certidão.
06/03/2025 22:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:10

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2025 10:00:00, Vara do Único Ofício de Mata Grande.
16/12/2024 22:37

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:11

Conclusos para despacho
16/12/2024 12:09

Recebimento da Instância Superior
06/12/2024 10:21

Recebido recurso eletrônico
22/05/2024 20:24

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
22/05/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 12:23

Juntada de Mandado
15/05/2024 07:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 03:14

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 13:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2024 13:13

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 01:41

Expedição de Certidão.
14/04/2024 04:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 11:13

Expedição de Certidão.
13/04/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 08:00

Expedição de Mandado.
12/04/2024 07:57

Expedição de Mandado.
12/04/2024 07:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/04/2024 07:48

Expedição de Certidão.
12/04/2024 07:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/04/2024 07:48

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/04/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024 14:35

Julgado improcedente o pedido
26/03/2024 17:30

Conclusos para despacho
25/03/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 03:36

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/02/2024 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 20:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/02/2024 20:42

Expedição de Certidão.
16/02/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 17:44

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 09:32

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2024 09:32:13, Vara do Único Ofício de Mata Grande.
08/01/2024 13:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/01/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/01/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 09:07

Expedição de Certidão.
25/11/2023 09:07

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 11:07

Juntada de Mandado
21/11/2023 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 12:32

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:32

Expedição de Certidão.
16/11/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 17:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2023 17:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/11/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 10:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/11/2023 10:48

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/11/2023 10:48

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/11/2023 10:48

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/11/2023 10:48

Expedição de Certidão.
13/11/2023 09:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 09:39

Expedição de Mandado.
13/11/2023 09:36

Expedição de Mandado.
13/11/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 12:16

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Mata Grande.
06/09/2023 17:14

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2023 08:00:00, Vara do Único Ofício de Mata Grande.
04/09/2023 10:13

Decisão Proferida
03/09/2023 12:35

Conclusos para despacho
03/09/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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