TJAL - 0700852-94.2024.8.02.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Fernando Tourinho de Omena Souza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 11:38
Ato Publicado
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24/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700852-94.2024.8.02.0006 - Apelação Cível - Cacimbinhas - Apelante: Edmilson Lucas da Silva - Apelado: Banco Honda S/A. - 'DESPACHO 01.
Trata-se de recurso de apelação interposto por Edmilson Lucas da Silva, inconformado com a sentença (fls. 208/219) proferida pelo Juízo da Vara do Único Ofício de Cacimbinhas, nos autos da ação revisional ajuizada em desfavor do Banco Honda S/A, que julgou improcedentes os pedidos autorais. 02.
Em suas razões (fls. 222/238), a parte apelante sustentou a necessidade de reforma da sentença, no sentido de reconhecer a ilegalidade das cobranças do Seguro do Contrato; da Tarifa de Cadastro (Tarifa de Abertura de Crédito); dos Juros Remuneratórios; Capitalização Ilegal de Juros; e, descaracterização da mora ante a abusividade dos encargos contratuais. 03.
O banco recorrido apresentou contrarrazões (fls. 242/281) suscitando preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade e impugnando o pedido de justiça gratuita.
No mérito, se opondo aos argumentos expostos no apelo, com razões reiterativas. 04.É, em síntese, o Relatório. 05.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 14 de julho de 2025 Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des.
Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Adriana Maria Marques Reis Costa (OAB: 4449/AL) - Marcelo Miguel Alvim Coelho (OAB: 156347/SP) -
17/07/2025 12:05
Expedição de tipo_de_documento.
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16/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
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16/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
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14/07/2025 13:03
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 13:03
Incluído em pauta para 14/07/2025 13:03:01 local.
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14/07/2025 08:38
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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15/04/2025 00:00
Publicado
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10/04/2025 13:31
Conclusos
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10/04/2025 13:31
Expedição de
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10/04/2025 13:31
Distribuído por
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10/04/2025 13:29
Registro Processual
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10/04/2025 13:29
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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