26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo 0700857-54.2023.8.02.0038 - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Antonia Pereira de MedeirosB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 05 (cinco) dias, em atenção ao artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil, oportunidade em que poderá alegar impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva de ativos.
20/08/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: KATERINE EDUARDA DE MORAES BARRA FEITAL (OAB 119352/PR) - Processo 0700857-54.2023.8.02.0038 - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Antonia Pereira de MedeirosB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - DECISÃO O exequente pleiteia, às fls. 386/387, a penhora do valor 7.153,63 (sete mil, cento e cinquenta e três reis e sessenta e três centavos), por meio do sistema SISBAJUD.

A penhora de dinheiro é preferencial conforme dispõe o artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil, por proporcionar satisfação imediata do crédito sem necessidade de alienação judicial.

O sistema SISBAJUD representa meio eficaz e célere para localização e bloqueio de ativos financeiros.

Diante do exposto, e observando sobretudo o comando do artigo 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO O PEDIDO E DETERMINO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS PELO SISTEMA SISBAJUD, até o limite do valor indicado na execução.

Determino, ainda, as seguintes providências: 1.

Sem dar ciência prévia do ato ao executado, realize-se imediatamente o referido bloqueio, cujo espelho será juntado tão logo haja resposta do respectivo sistema; 2.

Frutífera ou parcialmente frutífera a ordem, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, efetue-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, proceda-se também à penhora do valor bloqueado, transferindo-o para uma conta judicial aberta e colocada à disposição do juízo; 3.

Em seguida, intime-se a parte executada, por meio de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 05 (cinco) dias, em atenção ao artigo 854, § 3º do Código de Processo Civil, oportunidade em que poderá alegar impenhorabilidade ou indisponibilidade excessiva de ativos.

Apresentada a impugnação, façam-se os autos conclusos para decisão; 4.

Caso a indisponibilidade recaia sobre quantia irrisória, conforme previsto pelo artigo 836 do CPC, providencie-se a liberação dos valores no sistema SISBAJUD, também no prazo de 24 horas previsto no item 2; 5.

Infrutífera a ordem, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Satisfeitos os requisitos do artigo 921 do CPC, desde logo façam-se os autos conclusos para eventual decisão de suspensão da execução; Teotônio Vilela , data da assinatura digital.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
04/08/2025 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
02/08/2025 17:13

Decisão Proferida
12/05/2025 08:42

Conclusos para despacho
12/05/2025 08:42

Conclusos para despacho
01/05/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 21:19

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 23:59

Despacho de Mero Expediente
14/02/2025 23:05

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:33

Conclusos para despacho
04/02/2025 22:20

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/01/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 12:12

Despacho de Mero Expediente
05/12/2024 07:54

Conclusos para despacho
04/12/2024 23:20

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 14:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/10/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 18:36

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 14:14

Conclusos para despacho
23/08/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 08:59

Evolução da Classe Processual
26/07/2024 08:57

Transitado em Julgado
25/07/2024 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2024 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 10:29

Conclusos para despacho
28/06/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 15:03

Recebido recurso eletrônico
12/03/2024 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2024 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/03/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2024 12:06

Juntada de Petição de Contra-razões
08/03/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
03/03/2024 22:04

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 12:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/02/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2024 13:01

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 13:10

Conclusos para despacho
22/02/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 12:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2024 12:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2024 08:19

Publicado ato_publicado em data.
19/02/2024 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 13:26

Publicado ato_publicado em data.
29/01/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2024 11:27

Outras Decisões
11/12/2023 09:17

Conclusos para despacho
08/12/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 12:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/12/2023 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 13:44

Conclusos para despacho
31/10/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 12:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/10/2023 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 12:32

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
27/09/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 16:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2023 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 13:04

Expedição de Carta.
13/09/2023 10:04

Concedida a Antecipação de tutela
12/09/2023 18:55

Conclusos para despacho
12/09/2023 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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