18/06/2025 11:56

Processo Aguardando Julgamento do incidente
18/06/2025 11:56

Certidão sem Prazo
18/06/2025 11:55

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 10:18

Ciente
18/06/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:59

Incidente Cadastrado
09/06/2025 02:41

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 09:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 09:15

Intimação / Citação à PGE
26/05/2025 12:01

Ato Publicado
26/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
24/05/2025 14:55

Decisão Monocrática cadastrada
22/05/2025 19:48

Negado seguimento a Recurso
13/05/2025 09:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 09:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:20

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 15:38

Decisão Monocrática cadastrada
18/09/2024 12:26

Expedição de tipo_de_documento.
19/07/2024 12:01

Ciente
09/07/2024 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2024 02:17

Expedição de tipo_de_documento.
30/06/2024 02:11

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2024 14:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/06/2024 14:13

Intimação / Citação à PGE
17/06/2024 14:12

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
17/06/2024 14:00

Expedição de tipo_de_documento.
13/06/2024 16:14

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
13/06/2024 16:14

Vinculação de Tema
13/06/2024 16:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
05/04/2024 13:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/04/2024 13:01

Conclusos para despacho
05/04/2024 13:00

Expedição de tipo_de_documento.
05/04/2024 12:59

Ciente
27/03/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 09:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/12/2023 10:49

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.
18/12/2023 10:34

Expedição de tipo_de_documento.
14/12/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:33

Conclusos para despacho
22/11/2023 15:59

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2023 16:13

Juntada de Petição de recurso especial
07/11/2023 16:12

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
07/11/2023 16:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
07/11/2023 16:11

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/09/2023 15:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/09/2023 14:30

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2023 13:10

Ciente
29/07/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
29/07/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023 01:22

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2023 10:43

Intimação / Citação à PGE
11/07/2023 09:46

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.
11/07/2023 09:37

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2023 14:33

Acórdãocadastrado
10/07/2023 08:50

Conhecido o recurso de
07/07/2023 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
05/07/2023 09:30

Processo Julgado
19/06/2023 11:03

Certidão sem Prazo
19/06/2023 08:28

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2023 13:02

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2023 07:34

Expedição de tipo_de_documento.
15/06/2023 18:30

Expedição de tipo_de_documento.
15/06/2023 13:36

Incluído em pauta para 15/06/2023 13:36:32 local.
15/06/2023 08:49

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.
14/06/2023 19:05

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
19/05/2023 14:44

Conclusos para julgamento
19/05/2023 14:39

Expedição de tipo_de_documento.
18/05/2023 20:37

Volta da PGJ
18/05/2023 20:37

Ciente
18/05/2023 09:15

Juntada de Petição de parecer
18/05/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 16:15

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2023 15:40

Vista / Intimação à PGJ
15/05/2023 12:59

Publicado ato_publicado em 15/05/2023.
12/05/2023 12:58

Solicitação de envio à PGJ
10/05/2023 12:25

Conclusos para julgamento
10/05/2023 12:25

Expedição de tipo_de_documento.
10/05/2023 12:25

Distribuído por sorteio
10/05/2023 12:23

Registrado para Retificada a autuação
10/05/2023 12:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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