30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 14:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:08

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 09:15

Ciente
27/02/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 01:24

Expedição de tipo_de_documento.
13/02/2025 11:40

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
13/02/2025 11:40

Vinculação de Tema
11/02/2025 11:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/02/2025 11:53

Intimação / Citação à PGE
11/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.
10/02/2025 11:36

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2025 14:32

Decisão Monocrática cadastrada
09/02/2025 14:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
11/12/2024 10:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/12/2024 08:30

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:25

Expedição de tipo_de_documento.
06/12/2024 11:50

Ciente
12/11/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 01:38

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 10:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/10/2024 10:07

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 09:55

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:13

Conclusos para despacho
17/09/2024 14:33

Expedição de tipo_de_documento.
10/09/2024 18:10

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
10/09/2024 18:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
10/09/2024 18:10

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
26/07/2024 12:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/07/2024 14:17

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2024 02:03

Expedição de tipo_de_documento.
01/06/2024 02:02

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2024 14:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/05/2024 14:05

Intimação / Citação à PGE
21/05/2024 14:05

Vista / Intimação à PGJ
16/05/2024 14:53

Publicado ato_publicado em 16/05/2024.
16/05/2024 14:45

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2024 14:43

Acórdãocadastrado
15/05/2024 10:26

Processo Julgado Sessão Presencial
15/05/2024 10:26

Conhecido o recurso de
08/05/2024 19:53

Expedição de tipo_de_documento.
08/05/2024 09:30

Processo Julgado
29/04/2024 09:46

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 08:40

Expedição de tipo_de_documento.
26/04/2024 22:21

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2024 10:58

Incluído em pauta para 25/04/2024 10:58:32 local.
15/04/2024 11:59

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/02/2024 21:34

Conclusos para julgamento
06/02/2024 21:31

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2024 11:30

Juntada de Petição de parecer
05/02/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 21:18

Vista / Intimação à PGJ
31/01/2024 13:49

Solicitação de envio à PGJ
19/12/2023 14:10

Conclusos para julgamento
19/12/2023 14:10

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2023 14:10

Distribuído por sorteio
19/12/2023 14:09

Registrado para Retificada a autuação
19/12/2023 14:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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