13/05/2025 13:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 13:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 09:45

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 09:41

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:18

Expedição de tipo_de_documento.
15/10/2024 13:28

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
15/10/2024 13:28

Vinculação de Tema
09/10/2024 20:41

Decisão Monocrática cadastrada
15/09/2024 02:29

Expedição de tipo_de_documento.
04/09/2024 13:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2024 13:35

Intimação / Citação à PGE
30/08/2024 11:04

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 10:32

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2024 12:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
07/08/2024 13:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/08/2024 12:19

Conclusos para despacho
07/08/2024 12:16

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2024 12:06

Ciente
25/07/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 02:22

Expedição de tipo_de_documento.
11/06/2024 14:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/06/2024 09:40

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
11/06/2024 09:32

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:00

Conclusos para despacho
14/05/2024 11:10

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 15:57

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
07/05/2024 15:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
07/05/2024 15:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
04/04/2024 16:40

Ciente
04/04/2024 16:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/04/2024 16:40

Expedição de tipo_de_documento.
24/02/2024 22:00

Juntada de Outros documentos
24/02/2024 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 01:52

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2024 01:43

Expedição de tipo_de_documento.
17/02/2024 01:43

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2024 16:06

Vista / Intimação à PGJ
06/02/2024 16:05

Expedição de tipo_de_documento.
06/02/2024 16:05

Intimação / Citação à PGE
06/02/2024 15:12

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.
06/02/2024 14:59

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2024 14:31

Acórdãocadastrado
02/02/2024 18:57

Processo Julgado Sessão Presencial
02/02/2024 18:57

Conhecido o recurso de
02/02/2024 12:52

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2024 09:30

Processo Julgado
09/01/2024 15:44

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
04/01/2024 11:56

Publicado ato_publicado em 04/01/2024.
19/12/2023 12:24

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2023 12:21

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2023 10:58

Expedição de tipo_de_documento.
19/12/2023 10:50

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 14:09

Incluído em pauta para 18/12/2023 14:09:50 local.
18/12/2023 13:47

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/11/2023 15:49

Conclusos para julgamento
06/11/2023 15:49

Volta da PGJ
06/11/2023 15:49

Ciente
06/11/2023 14:58

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2023 12:46

Juntada de Petição de parecer
06/11/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2023 01:23

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2023 09:07

Vista / Intimação à PGJ
24/10/2023 19:38

Solicitação de envio à PGJ
19/10/2023 08:15

Conclusos para julgamento
19/10/2023 08:15

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2023 08:15

Distribuído por sorteio
19/10/2023 08:12

Registrado para Retificada a autuação
19/10/2023 08:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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