03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700873-78.2023.8.02.0047 - Apelação Cível - Pilar - Apelante: Estado de Alagoas - Apelante: Município de Pilar/AL - Apelado: SABRINA ROCHA GOMES NEMEZIO, rep. por sua genitoraMARIA JOSÉ ROCHA DOS SANTOS - 'Recurso Extraordinário em Apelação Cível nº 0700873-78.2023.8.02.0047 Recorrente: Município de Pilar/AL.

Procurador: Rodrigo Constante de Souza Ferraz Lima (OAB: 15762A/AL) e outros.

Recorrida: SABRINA ROCHA GOMES NEMEZIO, rep. por sua genitora, MARIA JOSÉ ROCHA DOS SANTOS.

Defensor P: Daniela Lourenço dos Santos (OAB: 145574/RJ) e outros.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 186 do referido diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Patrícia Melo Messias (OAB: 4510/AL) - Rodrigo Constante de Souza Ferraz Lima (OAB: 15762A/AL) - Layse Nogueira Sarmento (OAB: 7244/AL) - Everaldo Gomes de Lira Júnior (OAB: 7662/AL) - Rodolfo Marinho Vitório Cavalcante (OAB: 12992/AL) - Hilton Agra de Albuquerque Netto (OAB: 9564/AL) - Daniela Lourenço dos Santos (OAB: 145574/RJ) - Andresa Wanderly de Gusmão Barbosa (OAB: 11614/AL) - Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) - Poliana de Andrade Souza (OAB: 3699/AL)
13/08/2025 15:28

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2025 07:02

Ciente
10/08/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:08

Expedição de tipo_de_documento.
17/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 14:44

Ato Publicado
15/06/2025 21:00

Expedição de tipo_de_documento.
14/06/2025 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
13/06/2025 16:52

Negado seguimento a Recurso
15/04/2025 11:04

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:47

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 14:54

Ciente
14/04/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 16:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.
03/04/2025 09:04

Expedição de tipo_de_documento.
02/04/2025 22:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:26

Conclusos para despacho
01/04/2025 11:14

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 14:37

Juntada de Petição de recurso especial
31/03/2025 14:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
31/03/2025 14:36

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
24/03/2025 13:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
24/03/2025 13:02

Expedição de tipo_de_documento.
12/02/2025 07:27

Ciente
11/02/2025 20:03

Juntada de Documento
11/02/2025 20:03

Juntada de Petição de
03/12/2024 01:45

Expedição de
03/12/2024 01:33

Expedição de
22/11/2024 10:51

Autos entregues em carga ao
22/11/2024 10:51

Expedição de
21/11/2024 08:31

Publicado
19/11/2024 10:07

Expedição de
14/11/2024 14:46

Mérito
14/11/2024 12:48

Processo Julgado Sessão Virtual
14/11/2024 12:48

Conhecido o recurso de
08/11/2024 10:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico
05/11/2024 06:15

Conclusos
01/11/2024 06:11

Publicado
31/10/2024 14:25

Expedição de
30/10/2024 08:57

Publicado
29/10/2024 08:29

Despacho
30/08/2024 13:28

Conclusos
30/08/2024 13:27

Expedição de
11/07/2024 08:03

Ciente
10/07/2024 17:34

Juntada de Documento
10/07/2024 17:34

Juntada de Petição de
22/06/2024 02:47

Expedição de
11/06/2024 09:36

Publicado
11/06/2024 09:05

Confirmada
11/06/2024 08:37

Expedição de
10/06/2024 16:11

Determinada Requisição de Informações
28/05/2024 10:53

Conclusos
28/05/2024 10:53

Expedição de
28/05/2024 10:53

Distribuído por
28/05/2024 08:39

Registro Processual
28/05/2024 08:39

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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