18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CARLOS EDUARDO VALVERDE CARVALHO (OAB 259055/SP), ADV: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 436162/SP), ADV: TIAGO BARRETO CASADO (OAB 7705/AL), ADV: TIAGO BARRETO CASADO (OAB 7705/AL) - Processo 0700861-74.2023.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Tailson Leite de GusmãoB0 - B1Christiane de Paula Carvalho de GusmãoB0 - RÉU: B1Nacional Inn Campos do JordãoB0 - B1Mm Turismo & Viagens S.a. (maxmilhas)B0 - 1.

Intime(m)-se a(s) parte(s) demandada(s), Nacional Inn Campos do Jordão, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar(em) o pagamento da sentença de fls. 192/199, sob pena de ser iniciada a execução, acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista na primeira parte do parágrafo primeiro do art 523 do CPC, nos termos do Enunciado nº 97 do FONAJE. 2.

Indefiro o pedido de execução de honorários sucumbenciais estabelecidos no acórdão de pag. 278/284, visto que a demandada Nacional Inn Campos do Jordão não recorreu da sentença, e a condenação da sucumbência deve recair apenas em relação a empresa Mm Turismo Viagens S.a. (maxmilhas). 3.

Insta esclarecer que, em razão do caráter solidário da condenação, a parte Exequente pode pedir a execução de todos os devedores solidários, ou de apenas um deles, o que aconteceu nesse caso.

Portanto, mostra-se dveido o início do cumprimento de sentença em relação à demandada nacional Inn 4.

Findo o prazo, sem manifestação, defiro o pedido de execução formulado pela parte Demandante, tendo em vista o não cumprimento voluntário pela(s) parte(s) Demandada(s). 3.

Proceda-se a execução na forma do art. 52, IV da Lei 9.099/95, por meio de penhora on line, através do convênio SISBAJUD, por ser legítimo, razão pela qual, determino o bloqueio dos créditos disponíveis na contas bancárias da(s) parte(s) demandada(s), Nacional Inn Campos do Jordão. 4. À Secretaria para certificar se existem comprovantes do cumprimento da sentença, bem como intimar a parte Exequente para apresentar planilha de cálculos atualizada, excluindo valores de honorários sucumbenciais, após, voltem os autos conclusos para que se proceda a execução através do convênio SISBAJUD. 5.

Caso haja o pagamento do valor da execução, intime-se a parte Autora para informar a chave pix e/ou conta bancária pessoal, após, expeça(m)-se o(s) alvará(s) devidos.. 6.

Intimem-se. 7.

Cumpra-se.
18/07/2024 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/06/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 13:31

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
07/06/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 15:34

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
24/05/2024 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2024 12:23

Julgado procedente em parte o pedido
24/01/2024 09:32

Conclusos para despacho
24/01/2024 09:30

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/01/2024 17:47

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 10:59

Expedição de Certidão.
19/01/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 18:49

Juntada de Outros documentos
20/11/2023 07:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/11/2023 12:53

Publicado #{ato_publicado} em ato_publicado.
09/11/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 13:17

Expedição de Carta.
08/11/2023 13:14

Expedição de Carta.
08/11/2023 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:15

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
07/11/2023 10:36

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/01/2024 09:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
07/11/2023 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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