02/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
29/05/2025 14:52

Decisão Monocrática cadastrada
29/05/2025 00:42

Negado seguimento a Recurso
23/05/2025 11:15

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:04

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2025 10:45

Ciente
20/05/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:55

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2025 15:27

Ciente
08/05/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:18

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 13:02

Intimação / Citação à PGE
14/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
11/04/2025 09:27

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2025 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 17:42

Conclusos para despacho
04/04/2025 17:37

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 15:51

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
04/04/2025 15:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
04/04/2025 15:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
03/04/2025 22:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
03/04/2025 22:09

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 01:44

Expedição de tipo_de_documento.
15/02/2025 01:43

Expedição de tipo_de_documento.
05/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
04/02/2025 16:40

Vista / Intimação à PGJ
04/02/2025 16:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/02/2025 16:39

Intimação / Citação à PGE
04/02/2025 15:47

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 14:37

Acórdãocadastrado
04/02/2025 10:19

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 15:37

Processo Julgado Sessão Presencial
03/02/2025 15:37

Conhecido o recurso de
30/01/2025 11:25

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 09:30

Processo Julgado
02/01/2025 09:26

Expedição de tipo_de_documento.
01/01/2025 22:58

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2024 13:31

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 08:56

Incluído em pauta para 17/12/2024 08:56:53 local.
13/12/2024 10:41

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2024 17:49

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
04/09/2024 11:29

Conclusos para julgamento
04/09/2024 11:29

Volta da PGJ
04/09/2024 11:29

Ciente
04/09/2024 08:56

Expedição de tipo_de_documento.
03/09/2024 14:03

Juntada de Petição de parecer
03/09/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 12:22

Vista / Intimação à PGJ
28/08/2024 15:25

Solicitação de envio à PGJ
30/07/2024 09:25

Conclusos para julgamento
30/07/2024 09:25

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 09:25

Distribuído por sorteio
30/07/2024 09:22

Registrado para Retificada a autuação
30/07/2024 09:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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