TJAL - 0700875-23.2021.8.02.0078
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700875-23.2021.8.02.0078/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Banco Santander (Brasil) S/A - Embargada: Sandra Maria Costa Pimentel - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração nº 0700875-23.2021.8.02.0078/50000, em que figuram, como embargante BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A., e como embargado(a) SANDRA MARIA COSTA PIMENTEL, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os membros da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade, em CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS, mantendo na íntegra a decisão do Acórdão.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.
Maceió, assinado e datado eletronicamente.
Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO.
AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.
IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO DO MÉRITO.
INADEQUAÇÃO RECURSAL (ART. 1.022, DO CPC).
MERO INCONFORMISMO.
EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE) - Sérgio Luiz Neponuceno Pereira (OAB: 4800/AL) - Andréa Carla Pereira Cavalcante (OAB: 12482/AL) - Laura Beatriz de Oliveira Wanderley Nepomuceno (OAB: 18616/AL) -
18/10/2023 13:50
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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27/09/2023 12:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/09/2023 13:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/09/2023 11:22
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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22/09/2023 11:28
Juntada de Outros documentos
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11/09/2023 19:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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11/09/2023 11:45
Arquivado Definitivamente
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11/07/2022 17:11
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
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11/07/2022 17:11
Registrado para #{motivos_de_registro}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2022
Ultima Atualização
26/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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