25/06/2025 18:36

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 05:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Jennifer Kerollainy Santos Barbosa (OAB 20244/AL), Ewertton Wanderley Dias do Nascimento (OAB 20647/AL), Andréa Cristina Maia da Silva (OAB 34732/PR), Hamilton Maia da Silva Filho (OAB 42193/PR) Processo 0700768-59.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Thiago Lino Teixeira Bezerra - Réu: Banco BS2 S.A., 99 Pay - Ip - S.a, Pay Brokers Efx Facilitadora de Pagamentos S.a - Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
21/05/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 10:28

Decisão Proferida
21/02/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 11:59

Conclusos para julgamento
17/02/2025 19:55

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 13:26

Despacho de Mero Expediente
03/02/2025 15:39

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:11

Realizado cálculo de custas
30/01/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:53

Apensado ao processo
28/01/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 18:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Ewertton Wanderley Dias do Nascimento (OAB 20647/AL), Andréa Cristina Maia da Silva (OAB 34732/PR), Hamilton Maia da Silva Filho (OAB 42193/PR) Processo 0700768-59.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Thiago Lino Teixeira Bezerra - Réu: Banco BS2 S.A., 99 Pay - Ip - S.a, Pay Brokers Efx Facilitadora de Pagamentos S.a - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: a) condenar os réus, solidariamente, a restituir ao autor a quantia de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais), a título de danos materiais, computada a atualização monetária legal, desde a data da citação inicial, na forma dos arts. 405 e 406, §1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referência da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN), resultado que satisfaz por inteiro a exigência de fixação de juros e correção sobre o valor da obrigação, em se tratando de relação de natureza contratual; b) condenar os réus, solidariamente, a pagar ao autor compensação por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), incidindo correção monetária a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 389 do STJ), cujo índice a ser aplicado será o IPCA, além dos juros legais desde a citação, cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, § 1º a 3º do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, em face do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, não havendo novo requerimento, arquivem-se os autos.

Maceió,15 de janeiro de 2025.

Adriana Carla Feitosa Martins Juiza de Direito
15/01/2025 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 12:49

Julgado procedente em parte o pedido
24/12/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 10:29

Conclusos para julgamento
18/12/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 10:20

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/12/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:24

Expedição de Certidão.
16/12/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2024 19:07

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 14:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/09/2024 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2024 11:51

Expedição de Carta.
23/09/2024 11:48

Expedição de Carta.
23/09/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 13:26

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 10:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
20/09/2024 12:41

Conclusos para despacho
20/09/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 14:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/09/2024 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 12:05

Conclusos para despacho
22/07/2024 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 07:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 07:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2024 17:41

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 13:02

Expedição de Carta.
05/07/2024 13:02

Expedição de Carta.
05/07/2024 13:01

Expedição de Carta.
04/07/2024 13:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/07/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/07/2024 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 11:36

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 12:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
02/07/2024 09:17

Conclusos para despacho
26/06/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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