19/08/2025 01:48

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2025 16:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2025 01:23

Ato Publicado
04/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700880-61.2023.8.02.0050/50000 - Agravo Interno Cível - Porto Calvo - Agravante: Estado de Alagoas. - Agravado: Elenilton dos Santos - 'Agravo Interno Cível nº 0700880-61.2023.8.02.0050/50000 Agravante: Estado de Alagoas..

Procurador: Helder Braga Arruda Junior (OAB: 20118/CE).

Agravado: Elenilton dos Santos.

Defensor P: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB: 23432/PE).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme previsão contida no art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, a ser computado em dobro em razão da prerrogativa conferida pelo art. 186 do referido diploma legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Helder Braga Arruda Junior (OAB: 20118/CE) - Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto (OAB: 23432/PE)
31/07/2025 20:03

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 17:22

Conclusos para despacho
31/07/2025 17:16

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2025 12:35

Cadastro de Incidente Finalizado
30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 14:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
30/04/2025 14:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
30/04/2025 11:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/04/2025 11:26

Cessado o sobrestamento do processo
30/04/2025 11:06

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 09:52

Ciente
17/02/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 01:42

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 01:31

Expedição de tipo_de_documento.
04/02/2025 10:32

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
04/02/2025 10:31

Vinculação de Tema
04/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
03/02/2025 15:28

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/02/2025 15:27

Intimação / Citação à PGE
03/02/2025 12:23

Expedição de tipo_de_documento.
01/02/2025 14:33

Decisão Monocrática cadastrada
31/01/2025 18:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 16:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
03/12/2024 08:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/12/2024 14:50

Conclusos para despacho
02/12/2024 14:48

Expedição de tipo_de_documento.
01/11/2024 13:03

Publicado ato_publicado em 01/11/2024.
01/11/2024 11:31

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:13

Conclusos para despacho
07/10/2024 15:13

Expedição de tipo_de_documento.
07/10/2024 15:09

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
07/10/2024 15:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
07/10/2024 15:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/10/2024 15:45

Acórdãocadastrado
29/08/2024 13:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/08/2024 18:01

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2024 02:52

Expedição de tipo_de_documento.
03/07/2024 17:26

Intimação / Citação à PGE
03/07/2024 17:26

Vista / Intimação à PGJ
03/07/2024 15:36

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 15:24

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 13:08

Processo Julgado Sessão Presencial
21/06/2024 13:08

Conhecido o recurso de
20/06/2024 12:53

Expedição de tipo_de_documento.
19/06/2024 09:30

Processo Julgado
11/06/2024 08:08

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2024 14:47

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2024 13:05

Incluído em pauta para 07/06/2024 13:05:27 local.
17/04/2024 14:02

Expedição de tipo_de_documento.
16/04/2024 16:40

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
11/04/2024 15:08

Conclusos para julgamento
11/04/2024 13:46

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2024 10:49

Juntada de Petição de parecer
11/04/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 07:18

Vista / Intimação à PGJ
09/04/2024 17:20

Solicitação de envio à PGJ
09/04/2024 08:50

Conclusos para julgamento
09/04/2024 08:50

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2024 08:50

Distribuído por sorteio
09/04/2024 08:49

Registrado para Retificada a autuação
09/04/2024 08:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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