14/05/2025 12:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 12:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 09:31

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 09:28

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:07

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:35

Expedição de tipo_de_documento.
26/11/2024 10:16

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
26/11/2024 10:16

Vinculação de Tema
17/10/2024 09:51

Ciente
10/10/2024 02:53

Decisão Monocrática cadastrada
09/10/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 01:42

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 15:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/09/2024 15:41

Intimação / Citação à PGE
17/09/2024 12:14

Publicado ato_publicado em 17/09/2024.
17/09/2024 11:59

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 11:31

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2024 13:39

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
12/08/2024 07:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
09/08/2024 13:25

Conclusos para despacho
08/08/2024 17:00

Expedição de tipo_de_documento.
08/08/2024 08:36

Ciente
17/06/2024 02:37

Expedição de tipo_de_documento.
07/06/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 14:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/06/2024 10:47

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
03/06/2024 10:33

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:37

Conclusos para despacho
12/05/2024 13:05

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2024 17:23

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
09/05/2024 17:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
09/05/2024 17:23

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/04/2024 19:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/04/2024 18:50

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 01:11

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2024 01:07

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2024 01:07

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2024 11:41

Vista / Intimação à PGJ
07/02/2024 11:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/02/2024 11:40

Intimação / Citação à PGE
05/02/2024 09:23

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.
05/02/2024 09:02

Expedição de tipo_de_documento.
02/02/2024 14:40

Acórdãocadastrado
02/02/2024 10:28

Processo Julgado Sessão Presencial
02/02/2024 10:28

Conhecido o recurso de
02/02/2024 08:03

Expedição de tipo_de_documento.
01/02/2024 09:30

Processo Julgado
18/12/2023 13:01

Expedição de tipo_de_documento.
15/12/2023 10:47

Incluído em pauta para 15/12/2023 10:47:33 local.
14/12/2023 16:38

Publicado ato_publicado em 14/12/2023.
14/12/2023 10:36

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2023 11:58

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
12/12/2023 13:28

Conclusos para julgamento
12/12/2023 13:27

Expedição de tipo_de_documento.
11/12/2023 11:17

Juntada de Petição de parecer
11/12/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 05:36

Expedição de tipo_de_documento.
28/10/2023 10:22

Publicado ato_publicado em 28/10/2023.
26/10/2023 13:41

Vista / Intimação à PGJ
26/10/2023 08:56

Solicitação de envio à PGJ
25/10/2023 14:10

Conclusos para julgamento
25/10/2023 14:10

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2023 14:10

Distribuído por sorteio
25/10/2023 14:09

Registrado para Retificada a autuação
25/10/2023 14:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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