21/01/2025 13:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio Felipe Sampaio Tenório (OAB 11982/AL) Processo 0700038-84.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Carolina Lima - Diante do exposto, defiro, nos termos do art. 300 do CPC, a antecipação da tutela jurisdicional pleiteada, determinando que a demandada ITAU UNIBANCO S.A suspenda, a contar do recebimento desta decisão (Enunciado 13 do FONAJE), a cobrança do débito questionado em juízo e constante no item "b" de fl. 05, sob pena de multa que ora arbitro no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) por cada ato praticado, limitado a 10 ato/multa, em caso de descumprimento do aqui determinado e desde que devidamente comprovado pela parte demandante.

Quanto ao pedido de inversão do onus probandi, no presente processo, está amplamente demonstrada a hipossuficiência fática da demandante ao contender com a demandada, esta parte hipersuficiente, economicamente mais forte que aquele e, consequentemente, submetendo-o ao ônus do incidente ocasionado, razão pela qual defiro, com fulcro no art. 6º, VIII, do CPDC, o pedido, determinando que a empresa demandada ITAU UNIBANCO S.A apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar do recebimento desta intimação (Enunciado 13 do FONAJE), os documentos requeridos e constante no item "a" de fl. 05, como meio de facilitar a defesa do consumidor, sob pena de confissão dos fatos reclamados pela demandante, em caso de descumprimento do aqui determinado.
19/01/2025 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/01/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2025 18:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio Felipe Sampaio Tenório (OAB 11982/AL) Processo 0700038-84.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Carolina Lima - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 21 de maio de 2025, às 10 horas PRESENCIAL a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
15/01/2025 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/01/2025 10:58

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:55

Expedição de Carta.
15/01/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:36

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/05/2025 10:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
07/01/2025 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0757128-63.2024.8.02.0001

Severina de Oliveira Magalhaes

Banco do Brasil S.A

Advogado: Boanerges Vieira Gaia Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/11/2024 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0702343-50.2024.8.02.0067

Erlanio Lucas da Silva

Presidio Baldomero Cavalcante

Advogado: Fidel Dias de Melo Gomes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/01/2025 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0750634-85.2024.8.02.0001

Rosangela Marques da Costa

Banco Pan S/A

Advogado: Fabio Joel Covolan Daum

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/10/2024 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0702042-31.2024.8.02.0091

Marilia Teodosio Costa

Vivara (Tellerina Com. de Pres e Art P D...

Advogado: Jamille da Mota Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/09/2024 20:36

Exibir Processo

Processo nº 0700415-94.2024.8.02.0057

Josefa Felicio da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Carlos Augusto Monteiro Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/07/2024 13:11

Exibir Processo