28/03/2025 07:59

Conclusos para julgamento
27/03/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Michael Vieira Dantas (OAB 12564/AL) Processo 0700115-60.2023.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Paulo Porfirio Silva Aguiar - Autos n° 0700115-60.2023.8.02.0060 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Irredutibilidade de Vencimentos Autor: João Paulo Porfirio Silva Aguiar Réu: Município de Lagoa da Canoa ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, §2º do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre os documentos juntados às fls. 66/74 , no prazo de 10 dias.

Feira Grande, 11 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
11/03/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
09/03/2025 19:20

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 09:44

Conclusos para despacho
14/02/2025 18:22

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 03:56

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:21

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Michael Vieira Dantas (OAB 12564/AL) Processo 0700115-60.2023.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Paulo Porfirio Silva Aguiar - Assim, em razão da ausência de contestação, DECRETO A REVELIA da parte mencionada no parágrafo anterior, com fulcro no art. 344, do CPC.

Contudo, por se tratar o presente litígio de direito indisponível, deixo de presumir verdadeiros as alegações formuladas pela autora, consoante disposto no art. 345, II, do CPC.

O processo deve seguir sem presença da requerida, facultando-se contudo a sua intervenção na fase em que se encontrar nos termos do art. 346, parágrafo único do CPC.

Outrossim, defiro o requerido nas fls. 49/51.

Expeça-se ofício à Prefeitura do Município de Lagoa da Canoa/AL para que, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe a este Juízo os extratos da folha de pagamento do autor referentes ao período de 2017 a 2020.

No ofício, deverá constar os dados da parte autora (fls. 01).

Com a resposta, dê-se vista a parte autora para que requeira o que entender de direito.

Providência necessárias.

Cumpra-se.

Feira Grande, 10 de janeiro de 2025.
13/01/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 08:49

Decretação de revelia
06/01/2025 17:35

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 07:26

Conclusos para despacho
04/04/2024 17:21

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 07:57

Conclusos para despacho
12/06/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023 00:01

Expedição de Certidão.
30/05/2023 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2023 14:25

Expedição de Certidão.
29/05/2023 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 12:51

Expedição de Certidão.
24/03/2023 02:54

Expedição de Certidão.
13/03/2023 12:48

Expedição de Certidão.
23/02/2023 11:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2023 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 09:36

Decisão Proferida
15/02/2023 13:42

Conclusos para despacho
15/02/2023 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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