03/07/2025 08:52

Conclusos para decisão
03/07/2025 08:51

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:33

Expedição de Certidão.
30/05/2025 08:33

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Steven Elvys dos Santos Felix (OAB 17826/AL) Processo 0700539-57.2020.8.02.0012 - Usucapião - Autor: Nivaldo Antenor dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique de forma específica e justificada quais provas pretende produzir.

Atente-se que é insuficiente a alegação genérica para "provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo direito".

No caso de arrolar testemunhas, deverá apresentar a devida qualificação e indicar o(s) fato(s) que pretende provar em audiência.
27/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:24

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 16:54

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 13:32

Juntada de Mandado
25/03/2025 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2025 04:03

Expedição de Certidão.
10/02/2025 04:03

Expedição de Certidão.
10/02/2025 04:03

Expedição de Certidão.
03/02/2025 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 09:27

Expedição de Certidão.
31/01/2025 08:38

Expedição de Ofício.
31/01/2025 08:38

Expedição de Certidão.
31/01/2025 08:37

Expedição de Edital.
31/01/2025 08:37

Expedição de Mandado.
31/01/2025 08:36

Expedição de Mandado.
30/01/2025 14:40

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:40

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2025 14:40

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:40

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Steven Elvys dos Santos Felix (OAB 17826/AL) Processo 0700539-57.2020.8.02.0012 - Usucapião - Autor: Nivaldo Antenor dos Santos - Por estarem presentes, a priori, as condições da ação e os pressupostos processuais, bem como tendo sido atendidos os requisitos dos arts. 319 e seguintes do Código de Processo Civil, RECEBO a inicial; Inicialmente, DEFIRO o benefício da justiça gratuita, conforme o art. 98 do CPC e o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal.

Citem-se, com as advertências legais, os confinantes do imóvel em questão indicado na petição inicial, bem como seus respectivos cônjuges (artigo 73, § 1º, CPC), devendo ser observado que, em caso de unidade autônoma em condomínio edilício, a citação dos confinantes está dispensada, na forma do artigo 246, §3º, do CPC.

Citem-se também, com as advertências legais, os demais eventuais interessados em local incerto e não sabido, por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, com o atendimento ao disposto nos artigos 256 e ss. do Código de Processo Civil.

Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que se manifestem acerca de eventual interesse na causa.

Certifique-se nos autos acerca de eventual inexistência de ações reivindicatórias ou possessórias manejadas em face da parte requerente, bem como em relação ao bem descrito na inicial.

Oficie-se ao Cartório de Imóveis competente para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos informações atualizadas acerca do imóvel em apreço.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos comprobatórios do tempo de posse sobre o imóvel usucapiendo, tais como faturas de consumo de água, energia elétrica ou gás, cadastro fiscal e recolhimento de IPTU, correspondências dirigidas ao endereço do imóvel ou quaisquer outros que sejam aptos e idôneos para prova o exercício de posse mansa e pacífica pelo período alegado na inicial.

Após a juntada aos autos da mencionada certidão do Cartório de Registro de Imóveis, intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique de forma específica e justificada quais provas pretende produzir.

Atente-se que é insuficiente a alegação genérica para "provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo direito".

No caso de arrolar testemunhas, deverá apresentar a devida qualificação e indicar o(s) fato(s) que pretende provar em audiência.

Cumpra-se.
13/01/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2025 12:41

Decisão Proferida
25/01/2024 14:12

Conclusos para despacho
22/01/2024 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/01/2024 09:16

Redistribuição de Processo - Saída
22/01/2024 09:16

Recebimento de Processo de Outro Foro
19/01/2024 13:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/04/2022 09:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/04/2022 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2022 18:51

Declarada incompetência
01/06/2021 12:13

Conclusos para despacho
31/05/2021 11:55

Juntada de Outros documentos
18/05/2021 10:55

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/04/2021 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2021 19:28

Despacho de Mero Expediente
05/04/2021 13:25

Juntada de Outros documentos
23/12/2020 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 12:16

Conclusos para despacho
02/12/2020 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2020 11:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/11/2020 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 15:37

Despacho de Mero Expediente
06/11/2020 11:52

Conclusos para despacho
06/11/2020 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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