13/05/2025 10:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 10:46

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 10:26

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:15

Expedição de tipo_de_documento.
09/10/2024 18:03

Decisão Monocrática cadastrada
21/08/2024 11:55

Ciente
12/08/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 01:57

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 13:35

Intimação / Citação à PGE
30/07/2024 10:14

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 10:10

Expedição de tipo_de_documento.
29/07/2024 16:10

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
29/07/2024 16:10

Vinculação de Tema
29/07/2024 16:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
11/06/2024 10:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/06/2024 09:00

Conclusos para despacho
10/06/2024 15:45

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2024 14:29

Ciente
29/05/2024 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 10:19

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.
08/05/2024 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:47

Conclusos para despacho
10/04/2024 09:14

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2024 18:35

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
08/04/2024 18:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
08/04/2024 18:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
11/03/2024 15:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/03/2024 15:16

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2024 08:55

Ciente
06/02/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2023 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 16:56

Retificado o movimento
14/12/2023 09:27

Ciente
13/12/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 09:32

Vista / Intimação à PGJ
12/12/2023 09:32

Intimação / Citação à PGE
06/12/2023 12:46

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.
06/12/2023 11:35

Expedição de tipo_de_documento.
30/11/2023 14:44

Acórdãocadastrado
29/11/2023 16:30

Processo Julgado Sessão Virtual
29/11/2023 16:30

Conhecido o recurso de
27/11/2023 11:47

Julgamento Virtual Iniciado
24/11/2023 07:15

Conclusos para julgamento
22/11/2023 10:42

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.
21/11/2023 14:10

Despacho Ciência Julgamento Virtual
13/09/2023 13:41

Conclusos para julgamento
13/09/2023 13:36

Expedição de tipo_de_documento.
13/09/2023 11:16

Juntada de Petição de parecer
13/09/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 10:10

Vista / Intimação à PGJ
11/09/2023 10:09

Expedição de tipo_de_documento.
06/09/2023 10:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:30

Conclusos para julgamento
05/09/2023 11:30

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2023 11:30

Distribuído por sorteio
05/09/2023 11:27

Registrado para Retificada a autuação
05/09/2023 11:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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