TJAL - 0700936-02.2025.8.02.0058
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 1 Turma Recursal Unificada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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22/08/2025 11:59
Ato Publicado
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22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700936-02.2025.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: Luizacred S/A - Recorrido: Thiago Felipe da Silva Melo - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso inominado nº 0700936-02.2025.8.02.0058.00000, em que figuram como recorrente LUIZACRED S.A - SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, e como recorrido THIAGO FELIPE DA SILVA MELO, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença em todos os seus termos, com base no artigo 46 da Lei nº 9.099/95.
Condenou-se o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação e ao pagamento das custas processuais.
Maceió, assinado e datado digitalmente.
Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - EMENTA: RECURSO INOMINADO.DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR.
INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.
AUSÊNCIA DE CONTRATO ASSINADO.
NÃO COMPROVAÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
DANO MORAL CONFIGURADO.
INDENIZAÇÃO IN RE IPSA.
QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.
PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Eny Angé S.
Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA) - Emerson Bruno Ferreira Rodrigues (OAB: 19109/AL) -
21/08/2025 14:31
Acórdãocadastrado
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21/08/2025 13:34
Processo Julgado Sessão Virtual
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21/08/2025 13:34
Conhecido o recurso de
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18/08/2025 14:29
Julgamento Virtual Iniciado
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13/08/2025 18:22
Certidão sem Prazo
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07/08/2025 10:51
Ato Publicado
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07/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700936-02.2025.8.02.0058 - Recurso Inominado Cível - Arapiraca - Recorrente: Luizacred S/A - Recorrido: Thiago Felipe da Silva Melo - 'DESPACHO Rejeito o requerimento, tendo em vista sua intempestividade, mantendo o processo para ser julgado no formato virtual.
Publique-se, cumpra-se.
Maceió-AL, 05 de agosto de 2025.
Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza Relatora' - Des.
Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Advs: Eny Angé S.
Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA) - Emerson Bruno Ferreira Rodrigues (OAB: 19109/AL) -
07/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
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05/08/2025 19:16
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2025 17:07
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
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01/08/2025 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2025 21:52
Certidão sem Prazo
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30/07/2025 17:31
Ato Publicado
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30/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
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29/07/2025 17:00
Expedição de tipo_de_documento.
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28/07/2025 16:31
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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30/05/2025 08:50
Conclusos para julgamento
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30/05/2025 08:50
Expedição de tipo_de_documento.
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30/05/2025 08:50
Distribuído por sorteio
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30/05/2025 08:47
Registrado para Retificada a autuação
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30/05/2025 08:46
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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