STJ - 0700946-85.2021.8.02.0058

28/09/2023 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

28/09/2023 14:03

Transitado em Julgado em 28/09/2023

02/08/2023 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2023

01/08/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/07/2023 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2023

31/07/2023 21:20

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARAPIRACA

01/06/2023 18:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/06/2023 11:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/05/2023 14:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS