29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701203-97.2015.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Katyana Olga Gomes - Apelado: Município de Maceió - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0701203-97.2015.8.02.0001 Agravante: Katyana Olga Gomes.

Defensor P: Hoana Maria Andrade Tomaz (OAB: 15123/PB) e outro.

Agravado: Município de Maceió.

Procurador: Gustavo Brasil de Arruda (OAB: 11674A/AL).

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial (fls. 354/356), mantendo o acórdão desta Corte.

Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Hoana Maria Andrade Tomaz (OAB: 15123/PB) - Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) - Gustavo Brasil de Arruda (OAB: 11674A/AL)
27/10/2022 12:52

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
24/10/2022 21:55

Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2022 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/10/2022 17:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2022 11:58

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
27/09/2022 17:40

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 08:44

Arquivado Definitivamente
04/04/2022 15:55

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
04/04/2022 15:55

Registrado para #{motivos_de_registro}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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