26/05/2025 10:54

Ato Publicado
23/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
21/05/2025 14:56

Decisão Monocrática cadastrada
21/05/2025 11:52

Vinculado ao Tema de Recurso Repetitivo
21/05/2025 11:51

Vinculação de Tema
21/05/2025 11:50

Recurso Especial Repetitivo
20/05/2025 09:54

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:53

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
11/04/2025 09:27

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2025 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 17:22

Conclusos para despacho
04/04/2025 17:15

Expedição de tipo_de_documento.
04/04/2025 16:02

Juntada de Petição de recurso especial
04/04/2025 16:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
04/04/2025 16:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/04/2025 14:35

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/04/2025 10:57

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 17:59

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 14:46

Ciente
25/02/2025 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 14:37

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 14:36

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 14:36

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 14:36

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 14:36

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 14:36

Expedição de tipo_de_documento.
25/02/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 12:11

Expedição de tipo_de_documento.
10/02/2025 07:50

Ciente
10/02/2025 07:50

Processo Aguardando Julgamento do incidente
10/02/2025 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 07:46

Incidente Cadastrado
31/01/2025 08:47

Expedição de tipo_de_documento.
31/01/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
30/01/2025 14:43

Acórdãocadastrado
30/01/2025 13:14

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 11:13

Vista / Intimação à PGJ
30/01/2025 10:44

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 20:10

Processo Julgado Sessão Presencial
29/01/2025 20:10

Conhecido o recurso de
29/01/2025 16:07

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2025 14:00

Processo Julgado
08/01/2025 08:40

Expedição de tipo_de_documento.
08/01/2025 07:26

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
07/01/2025 09:35

Expedição de tipo_de_documento.
06/01/2025 14:55

Incluído em pauta para 06/01/2025 14:55:28 local.
06/01/2025 14:45

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
03/01/2025 00:29

Conclusos para julgamento
03/01/2025 00:29

Expedição de tipo_de_documento.
03/01/2025 00:29

Distribuído por sorteio
02/01/2025 08:27

Registrado para Retificada a autuação
02/01/2025 08:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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