12/06/2025 09:43

Processo Aguardando Julgamento do incidente
12/06/2025 09:39

Ciente
12/06/2025 09:39

Certidão sem Prazo
12/06/2025 09:36

Expedição de tipo_de_documento.
12/06/2025 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 08:11

Incidente Cadastrado
09/06/2025 02:41

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 09:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 09:18

Intimação / Citação à PGE
26/05/2025 12:01

Ato Publicado
26/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
24/05/2025 14:53

Decisão Monocrática cadastrada
22/05/2025 19:06

Negado seguimento a Recurso
13/05/2025 15:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 15:24

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 09:42

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 23:59

Decisão Monocrática cadastrada
16/06/2024 02:27

Expedição de tipo_de_documento.
16/06/2024 02:18

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 12:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/06/2024 12:00

Intimação / Citação à PGE
28/05/2024 10:27

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024 10:16

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2024 14:34

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
24/05/2024 14:34

Vinculação de Tema
24/05/2024 14:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
05/04/2024 13:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/04/2024 12:16

Conclusos para despacho
05/04/2024 12:16

Expedição de tipo_de_documento.
05/04/2024 12:14

Ciente
14/03/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 08:37

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2024 08:25

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2024 12:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2024 10:02

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.
27/02/2024 09:56

Expedição de tipo_de_documento.
26/02/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:32

Conclusos para despacho
09/02/2024 12:03

Expedição de tipo_de_documento.
07/02/2024 16:16

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
07/02/2024 16:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
07/02/2024 16:15

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
21/11/2023 13:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/11/2023 13:18

Expedição de tipo_de_documento.
04/10/2023 08:58

Ciente
03/10/2023 19:46

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 19:46

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 01:21

Expedição de tipo_de_documento.
22/09/2023 01:21

Expedição de tipo_de_documento.
11/09/2023 09:20

Vista / Intimação à PGJ
11/09/2023 09:20

Intimação / Citação à PGE
04/09/2023 11:33

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.
04/09/2023 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
01/09/2023 14:39

Acórdãocadastrado
01/09/2023 10:40

Conhecido o recurso de
31/08/2023 13:59

Expedição de tipo_de_documento.
31/08/2023 09:00

Processo Julgado
21/08/2023 10:26

Expedição de tipo_de_documento.
18/08/2023 08:33

Incluído em pauta para 18/08/2023 08:33:14 local.
15/08/2023 14:36

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
01/08/2023 10:19

Conclusos para julgamento
01/08/2023 10:14

Expedição de tipo_de_documento.
01/08/2023 10:02

Processo Transferido
01/08/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 10:09

Conclusos para julgamento
05/06/2023 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2023 09:31

Juntada de Petição de parecer
05/06/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 09:16

Juntada de Petição de parecer
05/06/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 05:23

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2023 09:55

Vista / Intimação à PGJ
23/05/2023 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2023 07:57

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 12:25

Conclusos para julgamento
28/04/2023 12:22

Expedição de tipo_de_documento.
27/04/2023 22:00

Juntada de Petição de parecer
27/04/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2023 01:15

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2023 11:40

Vista / Intimação à PGJ
11/04/2023 08:42

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 12:00

Conclusos para julgamento
10/03/2023 12:00

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2023 12:00

Distribuído por sorteio
10/03/2023 11:57

Registrado para Retificada a autuação
10/03/2023 11:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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