27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0700970-36.2024.8.02.0082/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Banco Itaúcard S/A - Embargada: Maria do Socorro Barros de Araujo - Des.

Juiz 1 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos Embargos de Declaração nº 0700970-36.2024.8.02.0082/50000, em que figuram como recorrente BANCO ITAÚCARD S/A, e como recorrido(a) MARIA DO SOCORRO BARROS DE ARAUJO, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER dos embargos para, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS.

Sem custas ou honorários ex vi legis. - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÕES E OBSCURIDADES NÃO CARACTERIZADAS.

DESNECESSIDADE DE REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DA DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

NÃO AFRONTA O ART. 93, IX , DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA O ACÓRDÃO PROFERIDO POR COLÉGIO OU TURMA RECURSAL QUE ADOTE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.

APLICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, EM ÂMBITO DE REPERCUSSÃO GERAL.

A FIXAÇÃO PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS É DECISÃO DE MÉRITO, DA QUAL NÃO CABE DISCUSSÃO NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Roberto Dórea Pessoa (OAB: 12407/BA) - Manuela Mendonça de Araújo (OAB: 4954/AL)
25/08/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 10:20

Ato Publicado
21/08/2025 14:38

Acórdãocadastrado
21/08/2025 13:29

Processo Julgado Sessão Virtual
21/08/2025 13:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2025 14:26

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 17:21

Conclusos para julgamento
07/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0700970-36.2024.8.02.0082/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Banco Itaúcard S/A - Embargada: Maria do Socorro Barros de Araujo - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 26/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió, 4 de agosto de 2025.

Cleonice Aparecida Silveira Carvalho Secretário(a) do(a) Turma Recursal Unificada' - Advs: Roberto Dórea Pessoa (OAB: 12407/BA) - Manuela Mendonça de Araújo (OAB: 4954/AL)
04/08/2025 17:07

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
30/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 18:54

Certidão sem Prazo
29/07/2025 18:40

Ato Publicado
29/07/2025 16:51

Expedição de tipo_de_documento.
28/07/2025 16:19

Despacho Ciência Julgamento Virtual
22/07/2025 15:08

Conclusos para julgamento
21/07/2025 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 13:57

Certidão sem Prazo
16/07/2025 14:55

Ato Publicado
14/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
10/07/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 19:00

Conclusos para julgamento
11/06/2025 12:00

Ciente
11/06/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 11:58

Incidente Cadastrado
10/06/2025 18:44

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 18:44

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 18:43

Ciente
10/06/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 18:42

Incidente Cadastrado
30/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
29/05/2025 18:05

Certidão sem Prazo
29/05/2025 14:35

Ato Publicado
29/05/2025 14:34

Acórdãocadastrado
28/05/2025 19:10

Processo Julgado Sessão Virtual
28/05/2025 19:10

Conhecido o recurso de
27/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 19:11

Certidão sem Prazo
26/05/2025 15:20

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 11:06

Ato Publicado
23/05/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 17:02

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
06/05/2025 16:39

Expedição de tipo_de_documento.
05/05/2025 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 18:25

Despacho Ciência Julgamento Virtual
29/11/2024 12:45

Conclusos para julgamento
29/11/2024 12:45

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2024 12:45

Distribuído por sorteio
29/11/2024 12:42

Registrado para Retificada a autuação
29/11/2024 12:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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