21/05/2025 13:48

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
21/05/2025 09:54

Conclusos para julgamento
21/05/2025 09:52

Expedição de tipo_de_documento.
21/05/2025 09:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
21/05/2025 09:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
20/05/2025 12:59

Ato Publicado
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
17/05/2025 14:42

Decisão Monocrática cadastrada
16/05/2025 19:38

Por Divergência de Entendimento com o STF
13/05/2025 13:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 13:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:10

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 09:45

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 09:41

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 12:17

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2024 12:34

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
14/10/2024 12:34

Vinculação de Tema
09/10/2024 21:35

Decisão Monocrática cadastrada
10/09/2024 13:42

Ciente
05/09/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 02:18

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2024 09:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/08/2024 09:24

Intimação / Citação à PGE
21/08/2024 10:11

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.
21/08/2024 10:09

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 14:08

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
06/06/2024 13:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/06/2024 10:47

Conclusos para despacho
06/06/2024 00:30

Expedição de tipo_de_documento.
23/05/2024 15:59

Ciente
17/05/2024 01:48

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 10:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2024 09:59

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 09:51

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 12:20

Conclusos para despacho
26/03/2024 15:18

Expedição de tipo_de_documento.
25/03/2024 16:42

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
25/03/2024 16:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
25/03/2024 16:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
27/02/2024 14:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/02/2024 14:04

Expedição de tipo_de_documento.
02/01/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 17:25

Retificado o movimento
12/12/2023 05:36

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2023 05:36

Expedição de tipo_de_documento.
10/12/2023 01:40

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 17:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/11/2023 17:32

Intimação / Citação à PGE
29/11/2023 17:32

Vista / Intimação à PGJ
29/11/2023 10:38

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
29/11/2023 10:35

Expedição de tipo_de_documento.
28/11/2023 14:39

Acórdãocadastrado
27/11/2023 23:07

Processo Julgado Sessão Presencial
27/11/2023 23:07

Conhecido o recurso de
27/11/2023 17:31

Expedição de tipo_de_documento.
27/11/2023 10:00

Processo Julgado
13/11/2023 14:40

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2023 11:03

Expedição de tipo_de_documento.
10/11/2023 08:41

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.
09/11/2023 14:31

Expedição de tipo_de_documento.
08/11/2023 15:33

Incluído em pauta para 08/11/2023 15:33:54 local.
08/11/2023 14:15

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/11/2023 20:26

Conclusos para julgamento
06/11/2023 20:26

Ciente
06/11/2023 20:26

Volta da PGJ
06/11/2023 20:22

Expedição de tipo_de_documento.
06/11/2023 09:47

Juntada de Petição de parecer
06/11/2023 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 01:40

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2023 10:36

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2023 08:14

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.
19/10/2023 17:06

Vista / Intimação à PGJ
19/10/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 10:40

Conclusos para julgamento
19/10/2023 10:40

Expedição de tipo_de_documento.
19/10/2023 10:40

Distribuído por Prevenção
19/10/2023 10:36

Registrado para Retificada a autuação
19/10/2023 10:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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