13/05/2025 14:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 14:41

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:53

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/05/2025 09:42

Cessado o sobrestamento do processo
05/05/2025 09:36

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2025 09:54

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
16/01/2025 09:54

Vinculação de Tema
10/10/2024 03:36

Decisão Monocrática cadastrada
30/09/2024 02:10

Expedição de tipo_de_documento.
19/09/2024 09:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/09/2024 09:49

Intimação / Citação à PGE
18/09/2024 11:23

Publicado ato_publicado em 18/09/2024.
18/09/2024 11:11

Expedição de tipo_de_documento.
17/09/2024 09:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
23/08/2024 13:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
23/08/2024 10:32

Conclusos para despacho
23/08/2024 10:29

Ciente
23/08/2024 10:24

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 02:37

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 13:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/05/2024 10:27

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024 10:19

Expedição de tipo_de_documento.
27/05/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 08:27

Conclusos para despacho
30/04/2024 10:00

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 17:45

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
29/04/2024 17:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
29/04/2024 17:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/04/2024 17:17

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/04/2024 17:17

Ciente
02/04/2024 17:14

Expedição de tipo_de_documento.
20/02/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 01:42

Expedição de tipo_de_documento.
09/02/2024 01:32

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2024 17:14

Vista / Intimação à PGJ
29/01/2024 17:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2024 17:14

Intimação / Citação à PGE
29/01/2024 15:43

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.
29/01/2024 15:32

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2024 14:32

Acórdãocadastrado
26/01/2024 17:32

Processo Julgado Sessão Presencial
26/01/2024 17:32

Conhecido o recurso de
25/01/2024 09:21

Expedição de tipo_de_documento.
24/01/2024 09:30

Processo Julgado
18/12/2023 15:45

Retificado o movimento
14/12/2023 19:09

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2023 18:09

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2023 18:05

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2023 13:05

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2023 16:01

Incluído em pauta para 12/12/2023 16:01:19 local.
06/12/2023 11:53

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2023 16:44

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
03/03/2023 11:13

Conclusos para julgamento
03/03/2023 11:10

Expedição de tipo_de_documento.
03/03/2023 10:21

Volta da PGJ
03/03/2023 10:15

Ciente
02/03/2023 10:30

Juntada de Petição de parecer
02/03/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 01:11

Expedição de tipo_de_documento.
19/01/2023 07:52

Vista / Intimação à PGJ
18/01/2023 12:56

Solicitação de envio à PGJ
18/01/2023 10:01

Conclusos para julgamento
18/01/2023 10:00

Expedição de tipo_de_documento.
18/01/2023 10:00

Distribuído por sorteio
18/01/2023 08:38

Registrado para Retificada a autuação
18/01/2023 08:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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