28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MAYARA NASCIMENTO CORREIA PINHEIRO (OAB 21244/AL), ADV: THAYSE KELLY OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 20807/AL) - Processo 0708782-07.2024.8.02.0058 - Termo Circunstanciado - Difamação - INDICIADO: B1José Arnaldo Cordeiro dos SantosB0 - VÍTIMA: B1Thayse Kelly Oliveira de CarvalhoB0 - Autos n° 0708782-07.2024.8.02.0058 Ação: Termo Circunstanciado Assunto: Difamação Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: José Arnaldo Cordeiro dos Santos ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 383 e 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público (ciência da sentença).

Arapiraca, 27 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
27/08/2025 12:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THAYSE KELLY OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 20807/AL), ADV: MAYARA NASCIMENTO CORREIA PINHEIRO (OAB 21244/AL) - Processo 0708782-07.2024.8.02.0058 - Termo Circunstanciado - Difamação - INDICIADO: B1José Arnaldo Cordeiro dos SantosB0 - VÍTIMA: B1Thayse Kelly Oliveira de CarvalhoB0 - Diante do exposto, extingo a punibilidade de JOSÉ ARNALDO CORDEIRO DOS SANTOS, nos moldes do art. 107, VI, CP e do art. 143, caput, CP.

Revogo, com isso, as medidas cautelares expostas às p. 180-182, por não se subsistirem mais no caso concreto.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Ciência ao Ministério Público e às partes.

Após, arquivem-se os autos, dando-se BAIXA na distribuição.

Expedientes e providências necessárias.

Cumpra-se.

Arapiraca,22 de agosto de 2025.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
22/08/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 14:12

Extinta a Punibilidade por retratação do agente
09/05/2025 13:41

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 08:36

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 04:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 13:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2025 13:18

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thayse Kelly Oliveira de Carvalho (OAB 20807/AL), Mayara Nascimento Correia Pinheiro (OAB 21244/AL) Processo 0708782-07.2024.8.02.0058 - Termo Circunstanciado - Indiciado: José Arnaldo Cordeiro dos Santos - Acerca da manifestação do querelado, de p. 240, e os documentos que a acompanham (p. 242-293), dê-se vista ao Parquet e à querelada para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias.

Arapiraca(AL), 24 de abril de 2025.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
24/04/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 13:09

Despacho de Mero Expediente
05/04/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 08:36

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 23:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/03/2025 23:38

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thayse Kelly Oliveira de Carvalho (OAB 20807/AL), Mayara Nascimento Correia Pinheiro (OAB 21244/AL) Processo 0708782-07.2024.8.02.0058 - Termo Circunstanciado - Indiciado: José Arnaldo Cordeiro dos Santos - Autos n° 0708782-07.2024.8.02.0058 Ação: Termo Circunstanciado Assunto: Difamação Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: José Arnaldo Cordeiro dos Santos ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 383 e 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público (Termo de Assentada de fls. 224).

Arapiraca, 26 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
26/03/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2025 10:43

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thayse Kelly Oliveira de Carvalho (OAB 20807/AL), Mayara Nascimento Correia Pinheiro (OAB 21244/AL) Processo 0708782-07.2024.8.02.0058 - Termo Circunstanciado - Indiciado: José Arnaldo Cordeiro dos Santos - Após, o MM Juiz proferiu o seguinte DESPACHO: Restando frustrada a tentativa de composição civil entre as partes, abra-se vista para o representante do Ministério Público, para manifestação.
24/03/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thayse Kelly Oliveira de Carvalho (OAB 20807/AL), Mayara Nascimento Correia Pinheiro (OAB 21244/AL) Processo 0708782-07.2024.8.02.0058 - Termo Circunstanciado - Indiciado: José Arnaldo Cordeiro dos Santos - Como é cediço, nos casos em que o querelado tenha praticado a calúnia ou a difamação utilizando-se de meios de comunicação, a retratação dar-se-á, se assim desejar o ofendido, pelos mesmos meios em que se praticou a ofensa.

Diante disso, verifico que a requerente, às p. 215-220, manifestou-se no sentido de que deseja obter a retratação nos mesmos termos da ofensa, juntando os locais em que se deve ser realizada.

Sendo assim, determino que o querelado seja intimado, através de sua Advogada constituída, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a retratação nos termos pugnados pela querelante.

Cumpra-se.

Arapiraca(AL), 12 de março de 2025.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
12/03/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 14:08

Despacho de Mero Expediente
07/03/2025 07:52

Conclusos para despacho
06/03/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
01/03/2025 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 12:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 11:11

Mandado Recebido na Central de Mandados
21/02/2025 11:10

Expedição de Mandado.
21/02/2025 10:34

Despacho de Mero Expediente
07/02/2025 08:50

Conclusos para despacho
06/02/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 09:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/02/2025 09:52

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Thayse Kelly Oliveira de Carvalho (OAB 20807/AL), Mayara Nascimento Correia Pinheiro (OAB 21244/AL) Processo 0708782-07.2024.8.02.0058 - Termo Circunstanciado - Indiciado: José Arnaldo Cordeiro dos Santos - DESPACHO Trata-se de queixa-crime c/c medidas de proteção apresentada por Thayse Kelly Oliveira de Carvalho, a qual atua em causa própria.

Em manifestação de p. 195-198, o querelado José Arnaldo Cordeiro dos Santos se retratou da imputação da queixa-crime.

Prefacialmente, esclareço que a retratação não é ato bilateral, ou seja, não pressupõe aceitação da parte ofendida para surtir seus efeitos na seara penal, porquanto a lei não exige tal ato (art. 143, CP).

Contudo, entendo cabível a manifestação do Parquet (custos legis), a fim de que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente o devido parecer.

Escoado o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me o autos conclusos.

Arapiraca(AL), 31 de janeiro de 2025.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
03/02/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 08:40

Despacho de Mero Expediente
31/01/2025 10:20

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 08:03

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thayse Kelly Oliveira de Carvalho (OAB 20807/AL), Mayara Nascimento Correia Pinheiro (OAB 21244/AL) Processo 0708782-07.2024.8.02.0058 - Termo Circunstanciado - Indiciado: José Arnaldo Cordeiro dos Santos - Autos n° 0708782-07.2024.8.02.0058 Ação: Termo Circunstanciado Assunto: Difamação Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Indiciado: José Arnaldo Cordeiro dos Santos ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 383 e 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público (Decisão de fls. 180/182).

Arapiraca, 29 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
29/01/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 12:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/01/2025 12:30

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 21:52

Juntada de Mandado
20/01/2025 21:48

Juntada de Mandado
20/01/2025 21:46

Juntada de Mandado
08/01/2025 13:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/01/2025 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2025 12:57

Expedição de Mandado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thayse Kelly Oliveira de Carvalho (OAB 20807/AL), Mayara Nascimento Correia Pinheiro (OAB 21244/AL) Processo 0708782-07.2024.8.02.0058 - Termo Circunstanciado - Indiciado: José Arnaldo Cordeiro dos Santos - Trata-se de queixa-crime apresentada por Thayse Kelly Oliveira de Carvalho, a qual atua em causa própria. Às p. 166-168 a mesma atravessou petição requerendo a fixação de medidas cautelares em seu benefício e em face do querelado.

Em manifestação de p. 178-179 o membro do Ministério Público requereu o deferimento das medidas cautelares do art. 319 do Código de Processo Penal, dentre elas, a proibição de se aproximar e manter contato, por qualquer meio (incluindo redes sociais) com a vítima, testemunhas e demais envolvidos.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Com efeito, é cediço que a Constituição Federal, por seu § 8º do artigo 226, impôs ao Estado o dever de assegurar a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, impondo a criação de mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações.

Dando cumprimento ao mandamento constitucional, foi editada a Lei nº 11.340/2006, que, tratando das medidas para coibir a violência doméstica, conferiu especial atenção à violência praticada contra a mulher.

A partir da análise dos vários instrumentos que aquela Lei pôs à disposição do Juiz, fácil notar o seu caráter protetivo.

Ou seja, o nosso ordenamento jurídico mudou a perspectiva com que olha a violência no seio das relações familiares.

Agora, não se espera mais que a violência com a consequente lesão se concretize.

Nesta hipótese, cabe ao Estado agir de forma preventiva.

Dito isso, entendo que medidas protetivas de urgência são destinadas a proteger a mulher que esteja em situação de risco, submetida a atos de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, por parte do agressor.

Nesse sentido, embora do relato dos autos seja possível perceber, indiciariamente, relatos de violência moral/psicológica e até mesmo patrimonial, entendo que nos autos não incide a Lei Maria da Penha, isso porque não há caracterização de vínculo doméstico, familiar, ou mesmo afetivo entre querelado e querelante; todavia, não se pode deixar a vítima de atos violentos isenta de proteção, sendo necessário a aplicação de medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal.

Ante o exposto, com base no art. 319 do Código de Processo Penal, defiro o pedido formulado pelo Parquet e imponho ao querelado JOSÉ ARNALDO CORDEIRO DOS SANTOS, as seguintes medidas cautelares diversas da prisão: A) Proibição de aproximar-se da requerente e seus familiares e de possíveis testemunhas, no limite mínimo de 500 (quinhentos) metros dos seus domicílios, residências e locais de estudo e de trabalho, e de 300 (trezentos) metros dos locais públicos em que se encontrem; B) Fica o requerido proibido de manter qualquer espécie de contato com a ofendida ou com quaisquer das pessoas acima mencionadas por quaisquer meios de comunicação (telefone, redes sociais, SMS, WhatsApp, dentre outros), só podendo fazê-lo por vias judiciais.

Lavre Termo de Ciência das Medidas Cautelares acima impostas ao acusado, com as advertências de que o descumprimento de qualquer delas implicará em decreto de prisão preventiva, nos termos dos artigos 282, § 4º, e 312, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Intime-se o acusado por intermédio de seu advogado, para que tome ciência da presente decisão.

Dê-se ciência ao Ministério Público e querelante.

No mais, aguarde-se a audiência preliminar já designada.

Providências necessárias.

Arapiraca , 07 de janeiro de 2025.

Rômulo Vasconcelos de Albuquerque Juiz de Direito em substituição legal
07/01/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2025 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/01/2025 11:12

Conclusos para decisão
19/12/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 13:18

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:17

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/12/2024 10:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/12/2024 10:49

Expedição de Certidão.
19/12/2024 09:51

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/12/2024 09:51

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thayse Kelly Oliveira de Carvalho (OAB 20807/AL), Mayara Nascimento Correia Pinheiro (OAB 21244/AL) Processo 0708782-07.2024.8.02.0058 - Termo Circunstanciado - Indiciado: José Arnaldo Cordeiro dos Santos - DESPACHO Diante da manifestação da querelante, às p. 166-168, abra-se vista ao membro do Ministério Público, a fim de que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem-me os autos conclusos para decisão.

Arapiraca(AL), 18 de dezembro de 2024.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
18/12/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 11:35

Conclusos para despacho
18/12/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 15:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/11/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/11/2024 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 09:17

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/03/2025 08:30:00, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
11/11/2024 08:33

Conclusos para despacho
08/11/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 18:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/11/2024 08:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/11/2024 08:31

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 08:13

Conclusos para despacho
04/11/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 13:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2024 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2024 11:02

Expedição de Mandado.
18/09/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2024 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 11:56

Conclusos para despacho
17/09/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 10:35

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/09/2024 10:34

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/09/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 12:20

Conclusos para despacho
04/09/2024 14:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/09/2024 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
04/09/2024 11:58

INCONSISTENTE
04/09/2024 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/09/2024 11:46

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/09/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2024 09:50

Declarada incompetência
30/08/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2024 11:19

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/08/2024 09:03

Conclusos para despacho
26/08/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 09:02

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 08:58

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 10:39

Conclusos para despacho
16/08/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 00:25

Expedição de Certidão.
10/08/2024 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2024 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2024 16:59

Expedição de Mandado.
03/08/2024 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/08/2024 16:58

Expedição de Mandado.
03/08/2024 16:41

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/08/2024 16:41

Expedição de Certidão.
23/06/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:20

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2024 10:30:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
21/06/2024 10:27

Conclusos para despacho
21/06/2024 10:27

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 21:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700414-09.2024.8.02.0058

Jose Lucilio Melo Neto

Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Deivison dos Santos Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/01/2024 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0715880-77.2023.8.02.0058

Jorge Alexandre dos Santos

Banco Bradesco SA

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/11/2023 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0700355-39.2024.8.02.0052

Genilda Texeira de Lima

Joao Mota da Silva

Advogado: Jose Paulo da Silva Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/04/2024 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0706200-68.2023.8.02.0058

Fabiana dos Santos Ferreira

Milene Maria da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/09/2023 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0700149-59.2023.8.02.0052

Maria das Dores da Conceicao

Banco Bradesco S.A

Advogado: Emanoelle de Carvalho Botelho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/03/2023 10:31

Exibir Processo