29/05/2025 11:02

Intimação / Citação à PGE
27/05/2025 10:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 11:36

Ato Publicado
21/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
20/05/2025 14:42

Decisão Monocrática cadastrada
19/05/2025 16:40

Negado seguimento a Recurso
13/05/2025 08:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
13/05/2025 08:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 12:24

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 12:58

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 12:51

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 10:11

Ciente
24/04/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 10:47

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
15/10/2024 10:47

Vinculação de Tema
09/10/2024 22:13

Decisão Monocrática cadastrada
20/09/2024 09:01

Ciente
09/09/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2024 01:49

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2024 11:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2024 11:19

Intimação / Citação à PGE
23/08/2024 10:54

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 10:21

Expedição de tipo_de_documento.
22/08/2024 09:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
06/06/2024 08:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/06/2024 08:35

Conclusos para despacho
05/06/2024 23:51

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2024 11:24

Ciente
09/04/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2024 01:31

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 15:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/03/2024 10:48

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
22/03/2024 10:31

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:10

Conclusos para despacho
10/03/2024 11:29

Expedição de tipo_de_documento.
05/03/2024 16:48

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
05/03/2024 16:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
05/03/2024 16:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
25/01/2024 13:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/01/2024 11:46

Expedição de tipo_de_documento.
18/12/2023 16:50

Retificado o movimento
16/11/2023 09:25

Ciente
15/11/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 01:41

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2023 01:41

Expedição de tipo_de_documento.
31/10/2023 13:58

Expedição de tipo_de_documento.
27/10/2023 14:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/10/2023 14:26

Intimação / Citação à PGE
27/10/2023 14:25

Vista / Intimação à PGJ
27/10/2023 12:52

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.
27/10/2023 12:42

Expedição de tipo_de_documento.
26/10/2023 14:33

Acórdãocadastrado
26/10/2023 09:17

Conhecido o recurso de
25/10/2023 18:19

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2023 14:00

Processo Julgado
12/10/2023 12:00

Publicado ato_publicado em 12/10/2023.
12/10/2023 11:27

Expedição de tipo_de_documento.
12/10/2023 10:45

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2023 09:42

Incluído em pauta para 11/10/2023 09:42:46 local.
10/10/2023 15:04

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
22/09/2023 11:21

Conclusos para julgamento
22/09/2023 11:16

Volta da PGJ
22/09/2023 11:16

Ciente
22/09/2023 11:16

Expedição de tipo_de_documento.
21/09/2023 22:00

Juntada de Petição de parecer
21/09/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 08:14

Vista / Intimação à PGJ
01/09/2023 11:35

Solicitação de envio à PGJ
25/08/2023 18:05

Conclusos para julgamento
25/08/2023 18:05

Expedição de tipo_de_documento.
25/08/2023 18:05

Distribuído por sorteio
25/08/2023 18:02

Registrado para Retificada a autuação
25/08/2023 18:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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