29/04/2025 11:28

Conclusos
29/04/2025 11:08

Cessado o sobrestamento do processo
29/04/2025 10:35

Expedição de
27/03/2025 12:09

Redistribuído por
27/03/2025 12:09

Redistribuído por
21/03/2025 19:02

Juntada de Petição de
18/03/2025 01:35

Expedição de
18/03/2025 01:28

Expedição de
07/03/2025 09:05

Confirmada
07/03/2025 09:05

Expedição de
07/03/2025 00:00

Publicado
06/03/2025 20:52

Expedição de
28/02/2025 15:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 15:46

Ratificada a Decisão Monocrática
28/02/2025 13:49

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
28/02/2025 13:49

Vinculação de Tema
28/02/2025 13:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
18/11/2024 08:22

Remetidos os Autos
14/11/2024 14:46

Conclusos
13/11/2024 18:18

Expedição de
10/11/2024 11:14

Ciente
02/11/2024 02:21

Expedição de
02/11/2024 02:03

Expedição de
23/10/2024 15:30

Juntada de Petição de
22/10/2024 16:32

Autos entregues em carga ao
22/10/2024 16:32

Expedição de
18/10/2024 11:06

Publicado
18/10/2024 10:46

Expedição de
17/10/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 14:54

Mérito
02/10/2024 13:25

Conclusos
02/10/2024 13:06

Expedição de
02/10/2024 12:55

Juntada de Petição de
02/10/2024 12:25

Redistribuído por
02/10/2024 12:25

Redistribuído por
13/08/2024 18:41

Remetidos os Autos
13/08/2024 17:37

Certidão sem Prazo
13/08/2024 17:37

Expedição de
18/07/2024 11:16

Ciente
18/07/2024 10:46

Juntada de Documento
02/07/2024 03:48

Expedição de
02/07/2024 03:00

Expedição de
02/07/2024 02:56

Expedição de
02/07/2024 02:39

Expedição de
21/06/2024 13:03

Autos entregues em carga ao
21/06/2024 13:03

Confirmada
21/06/2024 13:03

Expedição de
21/06/2024 13:03

Confirmada
21/06/2024 09:31

Publicado
21/06/2024 09:14

Expedição de
19/06/2024 17:09

Expedição de
19/06/2024 17:07

Processo Julgado Sessão Presencial
19/06/2024 17:07

Conhecido o recurso de
19/06/2024 14:00

Julgado
10/06/2024 11:11

Expedição de
10/06/2024 09:34

Expedição de
10/06/2024 08:46

Publicado
07/06/2024 14:33

Inclusão em pauta
07/06/2024 13:03

Despacho
07/06/2024 10:01

Conclusos
07/06/2024 10:01

Expedição de
07/06/2024 10:00

Distribuído por
07/06/2024 09:58

Registro Processual
07/06/2024 09:58

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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