14/05/2025 10:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
14/05/2025 10:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
08/05/2025 11:38

Conclusos para despacho
07/05/2025 11:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
07/05/2025 11:49

Cessado o sobrestamento do processo
07/05/2025 11:06

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 12:08

Expedição de tipo_de_documento.
08/10/2024 23:58

Decisão Monocrática cadastrada
16/06/2024 02:20

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 11:49

Intimação / Citação à PGE
28/05/2024 10:27

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.
28/05/2024 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
24/05/2024 14:32

Vinculado ao Tema de Repercussão Geral
24/05/2024 14:32

Vinculação de Tema
24/05/2024 14:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
05/04/2024 13:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/04/2024 12:15

Conclusos para despacho
05/04/2024 12:15

Expedição de tipo_de_documento.
05/04/2024 12:12

Expedição de tipo_de_documento.
22/03/2024 10:48

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
22/03/2024 10:27

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
10/03/2024 11:34

Conclusos para despacho
10/03/2024 11:33

Expedição de tipo_de_documento.
06/03/2024 17:26

Juntada de Petição de Recurso Extraordinário
06/03/2024 17:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
06/03/2024 17:25

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
26/01/2024 13:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/01/2024 13:08

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2024 12:09

Expedição de tipo_de_documento.
25/01/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 10:46

Ciente
18/12/2023 16:23

Retificado o movimento
27/11/2023 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2023 01:33

Expedição de tipo_de_documento.
24/10/2023 08:35

Intimação / Citação à PGE
04/09/2023 11:21

Vista / Intimação à PGJ
30/08/2023 15:44

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.
30/08/2023 14:33

Expedição de tipo_de_documento.
29/08/2023 14:33

Acórdãocadastrado
29/08/2023 08:03

Conhecido o recurso de
28/08/2023 15:02

Expedição de tipo_de_documento.
28/08/2023 09:30

Processo Julgado
22/08/2023 10:11

Certidão sem Prazo
17/08/2023 15:20

Expedição de tipo_de_documento.
16/08/2023 15:32

Expedição de tipo_de_documento.
15/08/2023 16:23

Incluído em pauta para 15/08/2023 16:23:20 local.
14/08/2023 20:06

Expedição de tipo_de_documento.
14/08/2023 12:09

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.
10/08/2023 15:38

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
27/07/2023 09:38

Conclusos para julgamento
27/07/2023 09:04

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2023 12:01

Juntada de Petição de parecer
26/07/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 11:42

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2023 09:24

Vista / Intimação à PGJ
26/07/2023 08:43

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.
25/07/2023 13:39

Solicitação de envio à PGJ
02/07/2023 12:58

Conclusos para julgamento
02/07/2023 12:58

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2023 12:58

Distribuído por sorteio
19/06/2023 12:06

Registrado para Retificada a autuação
19/06/2023 12:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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