TJAL - 0701736-80.2019.8.02.0077

1ª instância - 25ª Vara Civel da Capital / Familia

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Polo Ativo

Partes

FABIANA DOS SANTOS FERREIRA

CPF *74.***.*55-70

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

JOAS FERREIRA DE MELO

CPF *81.***.*29-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0701736-80.2019.8.02.0077/01 - Cumprimento de sentença - Dissolução - EXEQUENTE: B1Fabiana dos Santos FerreiraB0 - Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do artigo 485, IV, do CPC.

    Ressalte-se, por oportuno, que o presente decisum não impede a repropositura desta fase de cumprimento de sentença pela parte interessada, observado o prazo prescricional de seu direito.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade deverá ficar suspensa pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, período no qual a parte demandante poderá vir a ser cobrada pelo pagamento do referido débito, desde que se comprove a superveniente aquisição de capacidade econômica para tanto, tudo por se tratar de requerente com declaração de pobreza firmada nos autos, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

    Sem honorários advocatícios pela ausência de sucumbência.

    Cientifique-se o Ministério Público.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado, arquive-se, adotando-se as cautelas de praxe.

    Cumpra-se.

    Maceió, 09 de julho de 2025.

    Wlademir Paes de Lira Juiz de Direito em Substituição

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rômulo Santa Rosa Alves (OAB 3208/AL), JOSICLEIA LIMA MOREIRA (OAB 11880/AL) Processo 0701736-80.2019.8.02.0077 - Cumprimento de sentença - Requerente: Fabiana dos Santos Ferreira - Requerido: Joas Ferreira de Melo - Autos n° 0701736-80.2019.8.02.0077 Ação: Cumprimento de sentença Requerente: Fabiana dos Santos Ferreira Requerido: Joas Ferreira de Melo DESPACHO Determino a consulta acerca das informações quanto a vinculos empregatícios e/ou previdenciários, além de possível endereço da parte requerida no PrevJud, na Plataforma Digital do Poder Judiciário.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 10 de abril de 2025.

    Carlos Aley Santos de Melo Juiz de Direito

  • 14/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Ricardo Alexandre de Oliveira Silva (OAB 14342/AL) Processo 0701736-80.2019.8.02.0077 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exequente: Fabiana dos Santos Ferreira - Autos n° 0701736-80.2019.8.02.0077/02 Ação: Cumprimento Provisório de Decisão Exequente: Fabiana dos Santos Ferreira Executado: Joas Ferreira de Melo DESPACHO Diante da inércia da parte, intime-se-a, pessoalmente e através da Defensoria Pública Estadual, para dizer do seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, §1° do NCPC.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista à representante do Ministério Público Estadual, vindo-me, em seguida, os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 10 de janeiro de 2025.

    Wlademir Paes de Lira Juiz de Direito em Substituição

  • 11/12/2024 10:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/12/2024 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2024 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 01:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 15:06

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 25/11/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2024 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 12:06

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/06/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 12:06

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 05/06/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 10:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/06/2024 10:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/06/2024 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2024 10:37

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 10/05/2024 13:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/05/2024 08:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2024 10:02

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 06:36

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 10:46

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 15/03/2024 14:03

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 15/03/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 13:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/03/2024 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 09:50

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2023 00:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 10:24

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 04/10/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 07:45

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 09:43

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 01/08/2023 13:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/08/2023 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 12:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/06/2023 09:38

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/06/2023 13:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/06/2023 12:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 23:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 08:23

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 03/03/2023 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2023 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 21:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 11:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/01/2023 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 11:24

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 31/01/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 09:27

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 23/01/2023 13:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/01/2023 09:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2022 17:04

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 07:35

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 07:29

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 02/09/2022 07:29

    Processo Reativado

  • 02/09/2022 07:27

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2022 07:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 07:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/09/2022 07:21

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 31/08/2022 17:55

    INCONSISTENTE

  • 31/08/2022 17:55

    INCONSISTENTE

  • 31/08/2022 17:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/04/2022 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2022 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2021 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2020 15:42

    Homologada a Transação

  • 01/12/2020 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2020 12:15

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2020 10:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.

  • 01/12/2020 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 10:07

    INCONSISTENTE

  • 01/12/2020 10:07

    Recebidos os autos.

  • 01/12/2020 10:07

    Recebidos os autos.

  • 01/12/2020 10:07

    INCONSISTENTE

  • 01/12/2020 09:42

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação NAO_INFORMADO

  • 01/12/2020 09:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/12/2020 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 07:04

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 05:22

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2020 10:59

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 25/11/2020 11:18

    INCONSISTENTE

  • 25/11/2020 11:18

    INCONSISTENTE

  • 25/11/2020 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/11/2020 19:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/11/2020 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 00:37

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 00:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 07:54

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2020 01:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2020 15:12

    Expedição de Carta.

  • 11/09/2020 10:05

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 10/09/2020 19:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 10/09/2020 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2020 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2020 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2020 01:51

    INCONSISTENTE

  • 14/03/2020 09:46

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 12/03/2020 20:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 12/03/2020 18:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/03/2020 17:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/03/2020 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2020 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2020 14:56

    Recebidos os autos.

  • 12/03/2020 14:22

    Recebidos os autos.

  • 10/03/2020 13:37

    INCONSISTENTE

  • 10/03/2020 13:37

    Recebidos os autos.

  • 10/03/2020 13:37

    Recebidos os autos.

  • 10/03/2020 13:37

    INCONSISTENTE

  • 10/03/2020 12:26

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação NAO_INFORMADO

  • 10/03/2020 09:19

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/03/2020 20:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/03/2020 10:06

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/03/2020 13:08

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 13:08

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/03/2020 13:08

    INCONSISTENTE

  • 06/03/2020 13:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/03/2020 10:00

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/03/2020 09:56

    Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

  • 17/01/2020 11:33

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 16/01/2020 20:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/01/2020 09:53

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 16/01/2020 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2019 11:10

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 21:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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