22/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
22/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
21/07/2025 22:46

Ato Publicado
21/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0701018-78.2024.8.02.0022 - Apelação Cível - Mata Grande - Apelado: Banco Bmg S/A - Apelante: Maria Neide Santos - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 0701018-78.2024.8.02.0022 à epígrafe, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, na conformidade da certidão da ata de julgamento, à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso; e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO.

Ao fazê-lo, reformar, a sentença, para DETERMINAR:a) a nulidade das cláusulas contratuais que se referem à forma de pagamento, conhecendo o dever do réu de promover a restituição, em dobro, à parte autora, das quantias indevidamente descontadas, incidindo sobre os danos materiais juros e correção monetária a partir do efetivo prejuízo, aplicando desde logo a taxa Selic, cabendo à instituição bancária abater do montante total o importe creditado em benefício da demandante, referente aos saques de págs. 446/449, no importe de R$ 1.168,21 (mil cento e sessenta e oito reais e vinte e um centavos) e às compras realizadas a partir do dia 15.10.2019, com a incidência de juros remuneratórios utilizados pela instituição financeira ré nos contratos de empréstimo consignado ou, se mais favorável, a taxa média de mercado; b) o pagamento de danos morais fixados no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso até a prolação desta decisão, oportunidade em que passará a incidir unicamente a Taxa Selic, que engloba ambos os consectários; e, c) o pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais, pela parte ré, em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do voto do relator.' - Des.

Paulo Barros da Silva Lima - Advs: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB: 32505/PR) - José Carlos Albuquerque de Lima (OAB: 16802/AL)
18/07/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 13:25

Conclusos para despacho
18/07/2025 13:25

Expedição de tipo_de_documento.
18/07/2025 13:23

Juntada de Petição de recurso especial
18/07/2025 13:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
18/07/2025 13:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
17/07/2025 14:19

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/07/2025 13:38

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2025 12:58

Ciente
17/07/2025 12:58

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:58

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2025 12:58

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2025 12:58

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:57

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2025 12:57

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2025 12:57

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2025 12:57

Expedição de tipo_de_documento.
17/07/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 12:57

Juntada de tipo_de_documento
17/07/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 12:53

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2025 13:48

devolvido o
11/07/2025 13:48

devolvido o
11/07/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:12

Expedição de tipo_de_documento.
26/05/2025 13:37

Incluído em pauta para 26/05/2025 13:37:31 local.
20/05/2025 07:30

Ato Publicado
20/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
16/05/2025 21:06

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
07/05/2025 10:03

Conclusos para julgamento
07/05/2025 09:32

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 09:28

Expedição de tipo_de_documento.
25/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
24/04/2025 14:08

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 22:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:47

Conclusos para julgamento
15/04/2025 12:45

Expedição de tipo_de_documento.
15/04/2025 12:12

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
07/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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