09/05/2025 10:54

Ciente
08/05/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:17

Expedição de tipo_de_documento.
28/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
25/04/2025 13:33

Documento sem Ato para Cumprir
24/04/2025 14:47

Acórdãocadastrado
24/04/2025 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 21:06

Processo Julgado Sessão Presencial
23/04/2025 21:06

Conhecido o recurso de
23/04/2025 18:55

Expedição de tipo_de_documento.
23/04/2025 14:00

Processo Julgado
24/03/2025 16:38

Expedição de tipo_de_documento.
21/03/2025 10:23

Incluído em pauta para 21/03/2025 10:23:46 local.
21/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 21/03/2025.
20/03/2025 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2025 18:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 17:01

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
02/08/2024 11:04

Conclusos para julgamento
02/08/2024 11:04

Expedição de tipo_de_documento.
02/08/2024 11:04

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/08/2024 11:04

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
17/04/2024 15:40

Ciente
16/04/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 17:45

Ciente
06/02/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 12:44

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
29/09/2023 14:46

Ciente
29/09/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 17:50

Ciente
28/08/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2023 08:42

Visto em Autoinspeção - Gabinete
15/02/2023 15:01

Conclusos para julgamento
06/02/2023 14:34

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/02/2023 14:34

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
03/01/2023 15:00

Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/01/2023 15:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
02/01/2023 16:09

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
31/05/2022 22:10

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/03/2022 09:50

Processo Transferido
05/05/2021 15:51

Visto em Autoinspeção - Gabinete
31/07/2020 13:25

Conclusos para julgamento
31/07/2020 13:24

Distribuído por sorteio
31/07/2020 13:18

Registrado para Retificada a autuação
31/07/2020 11:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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