TJAL - 0701006-14.2023.8.02.0050
1ª instância - 1ª Vara de Porto Calvo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 11:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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26/08/2025 08:55
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: PRISCILLA DE MELO LAMENHA LINS (OAB 11853/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB B/AL), ADV: MANOEL CORREIA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO (OAB 23432/PE) - Processo 0701006-14.2023.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTORA: B1Marinete Gomes da SilvaB0 - LITSPASSIV: B1Município de Porto CalvoB0 - DECISÃO Considerando a emenda à inicial apresentada pela parte autora às fls. retro, passo a adotar as providências necessárias para o prosseguimento do feito.
Determino a intimação do MUNICÍPIO DE PORTO CALVO para cumprimento da obrigação de fazer determminada às fls. 152/169, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Decorrido o prazo sem que haja manifestação, venham os autos conclusos.
No mais, certifique-se à Secretaria quanto ao decurso do prazo para contestar pelo Estado de Alagoas, cuja determinação da citação fora fixada em decisão de fls. 190.
Providências necessárias.
Porto Calvo , assinado e datado digitalmente.
Edmilson Machado de Almeida Neto Juiz de Direito -
25/08/2025 19:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/08/2025 17:24
Decisão Proferida
-
11/07/2025 17:27
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 05:04
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 17:15
Juntada de Mandado
-
17/06/2025 17:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2025 12:48
Expedição de Mandado.
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13/06/2025 02:42
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 14:35
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 13:57
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 08:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/06/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/06/2025 08:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/06/2025 08:21
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 08:20
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 21:57
Decisão Proferida
-
07/03/2025 04:49
Expedição de Certidão.
-
07/03/2025 04:49
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 22:48
Devolvido CJU - Isento de Custas
-
25/02/2025 14:38
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/02/2025 09:19
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 13:57
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 13:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/02/2025 09:18
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 09:17
Remessa à CJU - Custas
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24/02/2025 09:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
24/02/2025 09:17
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 09:14
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 09:14
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 09:08
Transitado em Julgado
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24/02/2025 09:07
Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
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19/02/2025 17:53
Recebido recurso eletrônico
-
03/09/2024 11:54
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
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16/08/2024 00:17
Expedição de Certidão.
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08/08/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 16:13
Juntada de Petição de Contra-razões
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06/08/2024 13:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/08/2024 19:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/08/2024 14:32
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/08/2024 14:32
Expedição de Certidão.
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05/08/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 10:28
Juntada de Outros documentos
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21/06/2024 02:44
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 02:44
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 13:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
10/06/2024 13:20
Expedição de Certidão.
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10/06/2024 13:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/06/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 13:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/06/2024 11:25
Julgado procedente o pedido
-
05/06/2024 14:12
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 10:48
Conclusos para despacho
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09/05/2024 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/03/2024 03:43
Expedição de Certidão.
-
29/03/2024 03:43
Expedição de Certidão.
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27/03/2024 16:41
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 08:51
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 08:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/03/2024 08:51
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 12:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/03/2024 13:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/03/2024 07:16
Decisão Proferida
-
11/03/2024 17:00
Conclusos para despacho
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06/11/2023 10:26
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 10:25
Expedição de Certidão.
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06/11/2023 09:43
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 14:01
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
31/10/2023 14:01
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 12:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/10/2023 13:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/10/2023 08:32
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
16/10/2023 18:05
Juntada de Outros documentos
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08/09/2023 02:33
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 10:50
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 10:50
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/08/2023 10:50
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 14:00
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
21/08/2023 13:33
Conclusos para despacho
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21/08/2023 13:33
Expedição de Certidão.
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21/08/2023 13:28
Juntada de Outros documentos
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15/08/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2023 09:40
Juntada de Outros documentos
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08/08/2023 11:11
Decisão Proferida
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02/08/2023 15:26
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 15:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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