TJAL - 0701032-28.2023.8.02.0077
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz 2 Turma Recursal Unificada
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 15:32
Ato Publicado
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04/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
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01/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0701032-28.2023.8.02.0077/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Banco Pan Sa - Embargada: Rita de Cássia de Lima - Des.
Juiz 2 Turma Recursal Unificada - 'Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração n.º 0701032-28.2023.8.02.0077/50000, em que figuram, como embargante, Banco Pan Sa, e, como embargado, Rita de Cássia de Lima, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os Juízes integrantes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, por unanimidade, em CONHECER dos embargos para, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS, por entendê-los como não cabíveis para o fim proposto.
Sem custas nem honorários advocatícios ex vi legis.
Maceió/AL, assinado e datado digitalmente.
George Leão de Omena Juiz Relator' - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGADA CONTRADIÇÃO QUANTO AO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA SOBRE DANOS MORAIS.
RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL CONFIGURADA.
INCIDÊNCIA DOS JUROS A PARTIR DO EVENTO DANOSO.
ART. 398 DO CÓDIGO CIVIL E SÚMULA 54 DO STJ.
REAPRECIAÇÃO DO MÉRITO.
INADEQUAÇÃO RECURSAL (ART. 1.022, DO CPC).
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) - Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 59662A/GO) -
31/07/2025 14:38
Acórdãocadastrado
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31/07/2025 14:18
Processo Julgado Sessão Virtual
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31/07/2025 14:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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28/07/2025 19:53
Julgamento Virtual Iniciado
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28/07/2025 12:43
Conclusos para julgamento
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02/07/2025 18:56
Certidão sem Prazo
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18/06/2025 19:43
Ato Publicado
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13/06/2025 08:51
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
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13/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
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12/06/2025 15:46
Expedição de tipo_de_documento.
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11/06/2025 19:44
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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20/03/2025 18:07
Conclusos para julgamento
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20/03/2025 17:45
Juntada de Petição de
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17/03/2025 00:00
Publicado
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14/03/2025 15:20
Expedição de
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13/03/2025 18:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/03/2025 14:10
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2025 13:21
Conclusos
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18/02/2025 14:07
Cadastro de Incidente Finalizado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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